Licitações de Manutencao Escolas

O edital prevê que a conclusão do objeto contratado será de 24 vinte e quatro meses, considerada da emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21 da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O edital prevê que o proponente declara que cumpre os requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital e seus anexos.

O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente [. . . ] as seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco porcento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155

O edital prevê que a empresa vencedora deverá efetuar a entrega do objeto licitado no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao contratante. O transporte até os locais de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor. Em caso de necessidade de substituição de produtos com embalagens violadas ou com identificação ilegível, o prazo máximo é de 2 dias úteis, salvo quando a natureza do bem, origem do produto e logística de sua entrega impossibilitarem, podendo o contratante conceder prazo maior. A substituição de produtos com defeito de fabricação também deve ocorrer em até 2 dias úteis, ou conforme critério da administração.

O edital informa que o pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se a ordem cronológica de pagamentos. A nota fiscal deverá ser entregue diretamente ao responsável pela fiscalização, que somente atestará a realização dos serviços e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas todas as condições pactuadas. A contagem para o 30º dia só se iniciará após a aceitação dos serviços prestados pela fiscalização e cumprimento das condições pactuadas.

O edital estabelece que a empresa vencedora deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega. Deverá fornecer materiais de primeira qualidade, considerando-se como tais aqueles que atendam satisfatoriamente os fins aos quais se destinam, apresentando ótimo rendimento, durabilidade e praticidade.

O edital informa que para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital exige que os licitantes encaminhem, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica (registro comercial, ato constitutivo, etc. ) e regularidade fiscal e trabalhista (prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a Receita Federal, INSS, Fazenda Estadual e Municipal, FGTS, Justiça do Trabalho). Também é exigida qualificação econômico-financeira, como certidão negativa de falência ou concordata.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, como advertência, multa de até 10% do contrato para atraso superior a 5 dias ou prejuízo à administração, multa de até 10% para execução imperfeita, multa de até 20% para não entrega do objeto, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As penalidades são independentes e podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

O edital menciona que o fiscal poderá coletar, se julgar necessário, amostras de todos os itens para análise, mas não especifica a obrigatoriedade de envio de amostras pelos licitantes como requisito de participação.

O edital estabelece que até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O edital prevê o recolhimento de 1 do valor estimado dos lotes de participação a título de garantia da propsta, que poderá ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro depositado na conta ****, agencia ****, opção diversos banco do brasil sa ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo banco central do brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo ministério da fazenda, seguro garantia ou fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo banco central do brasil.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral. A verificação no registro cadastral ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega ou prestação dos serviços será imediatamente após a ordem de compra/serviços, conforme item 3. 1 do edital.

O pagamento será efetuado até o 30º dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na Secretaria Municipal de Educação, devidamente atestada, conforme item 18. 1 do edital.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital, conforme item 15. 1.

Para habilitação no certame, o interessado deverá satisfazer os requisitos necessários na forma da legislação vigente, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira, conforme item 16. 2.

No caso de atraso injustificado na execução do contrato ou de sua inexecução parcial, o município poderá aplicar multa moratória de 2% ao dia, além de advertência, multa de 10% sobre o inadimplido, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade, conforme item 20. 1.

O município reserva-se no direito de enviar amostra dos produtos para realização dos ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto, cujas despesas correrão por conta do licitante vencedor, conforme item ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, conforme item 17. 1.

O prazo de entrega do objeto será de até 30 dias após solicitação, conforme especificado no Anexo I do edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das respectivas notas fiscais/faturas, com identificação da nota de autorização de despesa do objeto efetivamente fornecido.

O edital prevê garantia mínima de 12 meses para os produtos, conforme especificado no Anexo I.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e de julgamento, conforme item 1. 7 do edital.

Pela inexecução parcial ou total do ajuste, a contratada responderá pelas sanções previstas na lei federal no ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido diretamente na plataforma bllcompras, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo desta licitação será de R$ ****,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil, sessenta e quatro reais).