Licitações de Secretaria Assistencia Social

A entrega deve ocorrer em até 30 dias corridos, contado da aprovação formal da amostra física e da confirmação, pela administração, da distribuição definitiva dos quantitativos por tamanho.

O pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo do objeto, mediante regular liquidação da despesa e apresentação da nota fiscal correspondente.

O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da contratada pelos vícios, defeitos ou desconformidades identificados posteriormente, durante o período de garantia aplicável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor disponível para a administração.

A habilitação deve ser verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 05 dias úteis, 01 uma amostra física de pré-produção, confeccionada com o mesmo tecido, composição, gramatura, tonalidade, padrão de acabamento e processo de personalização que serão utilizados na produção das demais peças.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta que contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório será desclassificada.

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O prazo máximo para entrega dos materiais será de 15 dias, contado do recebimento da nota de empenho, ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O município de São Carlos efetuará o pagamento do objeto desta licitação, em até 20 dias após a entrega do objeto, mediante recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica.

O licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A não observância do disposto sobre o credenciamento pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,83.

Fica aberto o prazo de 03 três dias para eventuais impugnações ao presente, que deverão ser efetuadas por email para debora@luzerna. sc. gov. br.

A empresa contratada deve expedir e efetuar a entrega da apólice de seguro no prazo máximo de 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado até o 30º dia do mês subsequente ao do fornecimento, por meio de ordem bancária.

A empresa deverá estar em posse dos documentos pertinentes à sua habilitação jurídica, fiscal e trabalhista quando solicitado.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, calculada entre 0,5% e 30% do valor do contrato.

A empresa vencedora deverá realizar vistoria prévia no prazo máximo de 72 horas a contar da comunicação por escrito da secretaria solicitante.

A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento do objeto.

O custo total estimado para esta contratação é de R$ ****,33.