Licitações de Secretaria Assistencia Social

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa (0,3% por dia de atraso até 30 dias, ou 10% sobre o valor total da obrigação não cumprida) e suspensão temporária de até 2 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências contidas no edital, oferecerem vantagem não prevista, apresentarem preço manifestamente inexequível, ou quantitativo de itens diferente do estipulado.

O prazo para a entrega do objeto será de 30 trinta dias, após a emissão da NAD do departamento competente.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, após a entrega dos serviços e após o recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

A administração escolherá a proposta mais vantajosa, indicando que o critério de julgamento é o de menor preço.

São necessários documentos como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade com as fazendas (federal, estadual e municipal), prova de inexistência de débitos trabalhistas, certidão do INSS e FGTS, certidão da vigilância sanitária e atestado de capacidade técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória (1% ao dia de atraso), multa compensatória (10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total), suspensão de licitar e impedimento de contratar.

O produto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituído às custas do fornecedor, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais).

O critério de julgamento será o menor preço por lote, conforme estabelecido no edital.

As empresas devem apresentar condições específicas relacionadas ao objeto do certame e atender a todas as condições mínimas de qualificação exigidas no edital, além de estarem com credenciamento regular no portal licitanet. com. br.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por forma eletrônica no sistema do www. ***. *. *

A não observância do disposto no subitem 6. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Também serão desclassificadas propostas que não atenderem aos preços máximos consignados na planilha orçamentária.

O valor máximo que a prefeitura de Seringueiras se propõe a pagar pela obra é de R$ ****,85.

O prazo de entrega é de 05 cinco dias úteis, contados da emissão da ordem de compra. Em caso de emergência, a entrega deverá ser em 24 horas.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação, condicionado ao recebimento dos recursos do órgão repassador, quando for o caso. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual do objeto é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme os requisitos estabelecidos no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Sim, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade da proposta, a apresentação de propostas em desacordo com o edital, e a não comprovação de condições de habilitação podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.