Dispensa de licitação para confecção de 260 cópias de chaves. Prazo de entrega de até 48 horas após solicitação. Pagamento em até 30 dias após liquidação. Não há exigência de garantia, amostra, visita técnica ou vistoria. Critério de julgamento: menor preço global. Vigência de 12 meses. Não é admitida subcontratação.
O prazo para execução e entrega das cópias será de até 48 horas, contadas a partir da autorização ou solicitação da administração. Conforme o texto: o prazo para execução e entrega das cópias será de até 48 (quarenta e oito) horas.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a finalização da liquidação da despesa, via ordem bancária. Conforme o texto: o pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não será exigida garantia de execução contratual. Conforme o texto: não será exigida garantia de execução contratual prevista nos artigos 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o texto: com critério de julgamento menor preço global.
Exige-se registro comercial, ato constitutivo/contrato social, regularidade federal (RFB/PGFN), FGTS, trabalhista (CNDT), estadual e municipal, e certidão negativa de falência. Conforme o texto: regularidade federal (rfb/pgfn), fgts, trabalhista (cndt), estadual e municipal.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 5% ao dia (até 15 dias) e compensatória de 10%. Conforme o texto: multa moratória de 5 (cinco) por cento por dia de atraso injustificado. . . até o limite de 15 (quinze) dias.
Não será exigida a apresentação de amostra. Conforme o texto: não será exigida a apresentação de amostra, considerando a natureza do serviço.
Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa e fraudar a contratação, sujeitos a sanções como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa ou execução do contrato.
O valor global estimado é de R$ ****,00. Conforme o texto: valor global: r$ ****,00 (dois mil trezentos e quarenta reais).