Licitações de Secretaria Assistencia Social

O edital não especifica um prazo de entrega claro. A proposta deve ter validade de 90 dias, conforme item 6. 15: a proposta terá o prazo de validade de 90 dias, a contar da data de abertura da sessão pública.

Os pagamentos serão mensais, conforme item 22. 1: os pagamentos serão realizados mensalmente, conforme cronograma, medições e condições contratuais pactuadas.

Será exigida garantia de proposta, conforme item ****: será exigida a apresentação de garantia de proposta, cuja ausência implicará a inabilitação do licitante. Também é exigida caução de 5% do valor final negociado no ato da assinatura do contrato, conforme item 19. 5.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme item 14. 1: trata-se de licitação, pregão eletrônico, do tipo menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme item 12. 2, a licitante deve apresentar documentos como registro comercial, CNPJ, certidões, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções para descumprimento de obrigações, conforme item 24. 5: o fornecedor que, sem justa causa, descumprir as obrigações assumidas. . . responderá, conforme a natureza e gravidade da falta cometida, às penalidades e sanções pertinentes à matéria.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 15. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

Riscos incluem não apresentar proposta readequada no prazo de 2 horas, conforme item 10. 8: a licitante vencedora terá o prazo de 2 (duas) horas, prorrogável por igual período, para apresentação da proposta readequada ao valor final, sob pena de desclassificação. Também a reprovação na prova de conceito, conforme item ****.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que o primeiro sorteado terá 3 dias para se adequar e iniciar as atividades: o primeiro sorteado terá 3 (três) dias para se adequar e iniciar as atividades.

Pagamento até o 30º dia do mês subsequente ao do atendimento, mediante nota fiscal e certidões: os pagamentos serão realizados pela finanças deste município, na conta do credenciado, até o 30o dia do mês subsequente ao do atendimento.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica: poderão participar do presente credenciamento pessoas jurídicas legalmente constituídas e habilitadas, com regularidade jurídica, fiscal e trabalhista.

O descumprimento pode ensejar sanções previstas na Lei 14. 133/2021: o descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal no 14. 133/2021.

Pedidos de esclarecimento, impugnações e recursos podem ser encaminhados a qualquer tempo, com resposta em até 3 dias úteis: as respostas às solicitações de esclarecimentos/impugnações e recurso serão encaminhadas, no prazo de até 3 (três) dias úteis.

Riscos incluem não manter as condições de habilitação, descumprir cláusulas, ou não atender à convocação: serão descredenciados os prestadores de serviços que: descumprirem quaisquer das cláusulas estipuladas. . . não mantiverem as condições de habilitação exigidas.

O valor estimado é de R$ ****,00: r$ ****,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

O prazo para confecção da apólice é de no máximo 5 dias após a assinatura do contrato, conforme o trecho: após a empresa deverá confeccionar a apólice do mesmo no prazo máximo de 05 cinco dias.

O pagamento será parcelado em 6 parcelas iguais, sendo a primeira paga 15 dias após a assinatura do contrato, conforme o trecho: o município de amaporã efetuará o pagamento parcelado em 6 seis parcelas iguais.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o trecho: critério de julgamento menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme o trecho: será realizada por meio do sicaf nos documentos por ele abrangidos do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

As sanções incluem multa moratória de 0,5% ao dia e compensatória de 20% sobre o valor total do contrato, conforme o trecho: multa: 1. moratória de 0, 5 zero vírgula cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, conforme o trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

O valor total da contratação é de R$ ****,72, conforme o trecho: valor total da contratação r ****, 72.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço por lote.

A habilitação ocorre após o julgamento, apenas para o vencedor. O edital afirma: serão analisados os documentos de habilitação apenas da licitante declarada vencedora da fase de lances.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa varia de 0,5% a 30% do valor do contrato, conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, indicando que a exigência é condicional.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o texto: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não enviar documentos de habilitação no prazo, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, e não manter a proposta. O edital cita: deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.