Licitações de Secretaria Assistencia Social

O veículo deverá ser entregue em até 30 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. Conforme edital: o licitante adjudicatário compromete-se a fornecer o(s) item(ns) no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Conforme termo de referência: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme termo de referência: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: com critério de julgamento menor preço por item.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme edital: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Os licitantes que incorrerem em infrações estarão sujeitos às sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021. Conforme edital: os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021.

Não haverá necessidade de amostras. Conforme termo de referência: não haverá necessidade de amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado podem ser consideradas inexequíveis. Conforme edital: é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 (cinquenta) por cento do valor orçado pela administração.

O prazo de execução é de 30 dias corridos contados a partir da assinatura de contrato com a empresa e emissão da nota de empenho. O prazo de execução será de 30 trinta dias corridos contados a partir da assinatura de contrato com a empresa e emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação do documento fiscal, por meio de ordem bancária creditada na conta da contratada. o contratante realizará o pagamento em até 30 trinta dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente.

Garantia mínima de três anos (36 meses), sem limite de quilometragem, com assistência técnica na região durante o período, limitada a 40 km da sede do município. garantia mínima de três anos 36 meses, sem limite de quilometragem, com assistência técnica localizada na região durante o período de garantia, limitada a uma distância máxima de 40 km da sede do município.

O licitante ou contratado será responsabilizado por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: i dar causa à inexecução parcial do contrato. . .

Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outros, sujeitos a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.