Licitações para Vitoria Servicos Graficos

Documentos complementares exigidos: prova de inscrição no CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, prova de regularidade referente aos tributos federais, prova de regularidade com a fazenda pública do estado e município, prova de regularidade relativa à seguridade social e FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. Prazo de entrega: 15 dias corridos após recebimento da autorização de fornecimento (AF). Critérios de participação: regularidade fiscal, social e trabalhista. Etapas do processo: credenciamento, abertura oficial, acolhimento, leitura e aprovação do regimento, grupos temáticos, coffee break, seleção de propostas, mesa redonda, encerramento. Datas limite para esclarecimento e impugnação: não especificadas. Exclusividade para certos tipos de empresas: não especificado. Prazo de início dos serviços: não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: 15 dias corridos após recebimento da AF. Local de entrega: endereço indicado pela contratante. Horário de recebimento: horário comercial (8h às 17h). O local de recebimento poderá sofrer alteração, a critério da administração, mediante prévia comunicação ao fornecedor. O fornecedor deverá atentar para o cumprimento dos prazos, sob pena de aplicação de sanção, em caso de atraso injustificado. Os produtos deverão ter garantia mínima conforme especificação de cada item, a contar do recebimento definitivo do objeto. A entrega deverá acompanhar cópia da autorização de fornecimento (AF) ou a nota fiscal que deverá conter os dados principais do processo de aquisição (n processo e n AF). O fornecedor fará constar da nota fiscal os valores unitários e respectivos valores totais em conformidade com o constante da correspondente nota de empenho ou contrato. O fornecedor deverá garantir a qualidade do objeto, devendo, ainda, quando solicitado, substituir prontamente o que porventura não atenda aos requisitos contratados, sob pena das sanções cabíveis. O objeto será recebido provisoriamente, de forma sumária, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da contratação, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências constantes neste termo de referência e na proposta. O recebimento provisório deverá ocorrer de forma imediata (no ato da entrega do objeto). O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. Os bens serão recebidos definitivamente, por servidor ou comissão designada, no prazo de 01 (um) dia, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução da contratação. É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor total contratado. O pagamento deverá ser solicitado pela contratada por meio da apresentação no protocolo virtual do município de Vitória da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista. A liquidação da despesa será realizada no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da emissão do termo de recebimento definitivo do objeto. Após a emissão do termo de recebimento definitivo do objeto, o fiscal da contratação deverá encaminhar imediatamente (no mesmo dia) o processo para o setor responsável pela liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 07 (sete) dias úteis contad

Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, exclusiva para beneficiárias da lei complementar n. 123/2006 e alterações (ME, EPP, MEI). O objeto é a prestação de serviços de perícias médicas nos servidores públicos. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até 14/04/2025, às 13h00min. O julgamento será pelo menor preço global, considerando todos os itens do anexo I. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.