Licitações de Empreendedor Individual

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas menciona que o contratado deverá ter no interior do veículo de entrega, uma balança de precisão para a devida conferência do peso do produto entregue e que a quantidade do produto fornecido pela contratada será solicitado pela contratante obedecendo a um prazo mínimo de 7 sete dias.

O pagamento será realizado de forma mensal, de acordo com os quantitativos efetivamente entregues e aceitos, após o recebimento definitivo dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal correspondente. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do aceite da nota fiscal pela autoridade competente da secretaria gestora, por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pela contratada. O pagamento será realizado de forma mensal, de acordo com os quantitativos efetivamente entregues e aceitos, após o recebimento definitivo dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado na modalidade de Chamada Pública e no contexto de aquisição de gêneros alimentícios.

Fornecedores de produtos orgânicos deverão apresentar cópia autenticada de certificação emitida por um organismo da avaliação da conformidade orgânica (OAC) ou cópia autenticada de documento de cadastro junto ao MAPA para realizar a venda direta sem certificação.

As penalidades incluem advertência, multa de 5% a 10% sobre o valor total da proposta ou item ofertado em desacordo, e suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o município de Itajaí por até 02 anos, dependendo da infração. o licitante vencedor ficará passível da aplicação das sanções e penalidades previstas na lei 14. 133/2021, nas seguintes situações:

O licitante poderá ficar impedido de licitar e contratar com o município de Itajaí por até 05 anos, e ter o registro cadastral cancelado, nos casos de não assinar o contrato, não entregar a documentação exigida, apresentar documentação falsa, causar atraso na execução do objeto, não manter a proposta, falhar na execução do contrato, fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, declarar informações falsas e cometer fraude fiscal. o licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 05 cinco anos, impedido de licitar e contratar com o município de Itajaí e ter cancelado o registro cadastral de fornecedores junto ao município de Itajaí, nos casos de:

O valor máximo estimado será de R$ ****,00 (sete milhões, cento e setenta e sete mil, novecentos e dez reais). o valor máximo estimado será de R ****,00 sete milhões, cento e setenta e sete mil, novecentos e dez reais conforme termo de referência.

O edital prevê que a entrega dos envelopes poderá ser realizada até o dia 15 de junho de 2026, às 09h.

Os produtos deverão ser entregues mediante solicitação expressa da secretaria municipal interessada, em até 30 trinta dias após a solicitação, no endereço rua amir guedes no 100, centro, santiago rs cep **** de segundafeira à sextafeira, das 08h30min às 14:00h. O prazo começa a correr no momento em que o licitante vencedor tiver ciência da solicitação.

O pagamento será efetuado contra empenho, até 20 vinte dias após a conclusão/entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e recebimento pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual em razão da execução deste contrato.

O julgamento das propostas será feito adotando o critério de menor preço por item.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão obedecer ao previsto no subitem 3. 2. e apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço, conforme trecho: critério de julgamento: menor preço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, conforme trecho: ão aplicabilidade decreto ****: não.

O edital informa que o valor total estimado é de R$ 100,00, conforme trecho: valor total r: 100, 00.