Licitações de Empreendedor Individual

As condições gerais de execução do objeto, tais como prazos e locais para entrega e recebimento, encontram-se definidos no termo de referência anexo I do edital.

Em todos os fornecimentos, o pagamento será feito por crédito em conta corrente na instituição bancária, ou excepcionalmente, pela Secretaria da Fazenda, em até 30 dias, após recebimento definitivo pela unidade requisitante do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente liquidada.

O critério de julgamento das propostas será de menor preço unitário.

Para fins de habilitação, o licitante classificado em primeiro lugar deverá anexar em campo próprio do sistema, no prazo de até 2 horas contadas a partir da solicitação pela pregoeira, documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 4. 280/2023.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente através da plataforma de licitações amm licita www. ***. *. *

O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso e será divulgado após o julgamento das propostas de preços.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução do curso de capacitação, que será detalhado no Termo de Referência e no contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento poderá ser sustado em caso de não cumprimento das obrigações, inadimplência ou erros nas notas fiscais/faturas.

Considerando a natureza do objeto, caracterizado como serviço de capacitação profissional de conteúdo predominantemente intelectual e pedagógico, com baixo risco de inadimplemento material, fica dispensada a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, econômico-financeira e técnica será comprovada por meio de documentos específicos, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica.

O licitante infrator estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser protocolados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que após a solicitação, os serviços deverão ser prestados no prazo máximo de 48 horas. Os serviços recusados deverão ser refeitos no prazo máximo de 24 horas.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais, devidamente atestadas pelos servidores responsáveis.

O edital prevê que os serviços deverão ter prazo e garantias usuais de mercado, sendo este prazo de no mínimo 90 dias, contados a partir da emissão da nota fiscal.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um credenciamento.

O edital exige a apresentação de documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de declarações de cumprimento de requisitos e inexistência de impedimentos.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não apresenta um valor total estimado, mas sim valores unitários para cada tipo de serviço.

O prazo de entrega será conforme a tabela do subitem 5. 1. 4 do edital. As parcelas serão entregues em prazos específicos após a assinatura da nota de empenho, com a primeira parcela em 15 dias e as demais em intervalos de 15 dias. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 05 dias de antecedência.

Os pagamentos serão efetuados pelo município de casimiro de abreu, em moeda corrente nacional, em 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos materiais/serviços, mediante crédito em conta corrente da contratada.

Não haverá exigência da garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato ou retirada de nota de empenho. Havendo alguma restrição, será assegurado o prazo de 5 dias úteis para regularização.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data fixada neste edital para abertura do certame.

O preço total estimado da presente licitação é R$ ****,60.

O edital prevê que a entrega dos gêneros alimentícios deverá ser feita conforme cronograma em anexo, com as escolas na sede do município recebendo os produtos semanalmente, sem qualquer custo adicional. a entrega dos gêneros alimentícios deverá ser feita conforme cronograma em anexo. o licitante vencedor, em cada item, deverá efetuar a entrega dos produtos junto às escolas na sede do município semanalmente, sem qualquer custo adicional aomunicípio, de acordo com o cronograma de entrega apresentado, pelo município, indicandoos produtos, quantidades, locais de entrega escolas e prazo para entrega.

O edital estabelece que o pagamento será realizado até o dia 10 do mês subsequente às entregas, através de depósito bancário, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada a antecipação de pagamento. o pagamento será realizado até o dia 10 do mês subsequente ao das entregas, através dedepósito bancário, mediante apresentação de documento fiscal correspondenteao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

O edital não especifica um critério de julgamento explícito para a disputa, mas menciona que os projetos de venda habilitados serão selecionados com base em prioridades geográficas e de tipo de fornecedor. os projetos de venda a serem contratados seráão selecionadosconforme critérios estabelecidos neste edital.

O edital detalha os requisitos de habilitação para fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, exigindo documentos como CPF/CNPJ, DAP, projeto de venda e declarações específicas. os fornecedores da agricultura familiar poderão comercializar sua produçãoagrícola na forma de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais, deacordo com o art. 36 da resolução fnde no **** e alterações posteriores.

O edital prevê multas e juros em caso de atraso no pagamento e outras infrações contratuais. o contratante que não seguir a forma de liberação de recursos parapagamento do contratado, está sujeito a pagamento de multa de 2, mais juros de0, 1 ao dia, sobre o valor da parcela vencida.

O edital exige que os fornecedores classificados em primeiro lugar, quando solicitado, deverão entregar amostras dos produtos para avaliação e seleção. os fornecedores classificados em primeiro lugar, quando solicitado, deverão entregar as amostras indicadas no quadro abaixo na secretaria municipal deeducação, cultura e desporto, com sede na av danilo arlindo lorenzi, 585, até dois diasapós a solicitação, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quaisdeverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa um valor total estimado para a licitação.