Licitações de Empreendedor Individual

O prazo de entrega dos serviços é de 05 cinco dias úteis, contados da emissão da ordem de fornecimento, em remessa única. O prazo de entrega dos servi�os � de 05cinco dias �teis, contados doaemiss�o da ordem de fornecimento, em remessa �nica.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento. o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento ser� efetuadoat� o 30o trig�simo dia, � contratada, atrav�s da tesouraria, medianteapresenta��o da nota fiscal correspondente, com a aceita��o e atesto dorespons�vel pelo recebimento do mesmo

Para preservar os princípios de competitividade e economicidade, não será exigida garantia da contratação. para preservar os princ�pios de competitividade e economicidade, evitandorestri�es � competi��o e encargos adicionais nas propostas, n�o ser� exigidagarantia da contrata��o

Para julgamento, será adotado o critério de maior desconto. para julgamento, ser� adotado o crit�rio de maior desconto

As empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos poderão participar. poder�o participar deste preg�o as empresas legalmente constitu�das e quecomprovem possuir os requisitos m�nimos de qualifica��o exigidos neste edital e seusanexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pelacontratada ou n�o veracidade das informa��es prestadas, poder� acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a pr�via defesa, nas seguintes san�es:

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidadena aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�sdias �teis antes da data da abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�oapresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordocom o estabelecido neste edital.

O critério de seleção adotado será o menor preço por item, desde que atendidas todas as exigências estipuladas neste edital e seus anexos e no termo de referência referentes as especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação. O edital detalha os documentos necessários para cada categoria.

O licitante que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual.

O fornecimento se dará pelo prazo de 12 meses. O prazo de entrega será de 2 dias úteis após a emissão da ordem de compra, com entregas quinzenais para filé de tilápia e conforme solicitação para os demais itens. o fornecimento se dar� pelo prazo de 12 doze meses.

Os pagamentos serão realizados pelo município através de depósito em conta corrente do produtor em até quinze dias após a entrega do produto e do documento fiscal. os pagamentos do fornecimento feito pelo fornecedor da agricultura familiar ou empreendedor familiar rural habilitado, como consequ�ncia da comercializa��o de g�neros aliment�cios, ser�o realizados pelo munic�pio atrav�sde dep�sito em conta corrente do produtor em at� quinze dias ap�s a entrega do produto e do documento fiscal.

Grupos informais, formais (cooperativas e associações) e fornecedores individuais devem entregar documentos específicos, incluindo inscrição no CPF/CNPJ, DAP, projeto de venda, comprovação de inspeção para produtos de origem animal, e declarações diversas. grupos informais de agricultores familiares e de empreendedores familiares rurais dever�o entregar � comiss�o permanente de licita��o, na sala de reuni�es da comiss�o, os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:

Os fornecedores que aderirem ao processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias, sujeitando-se a penalidades civis e penais em caso de declaração falsa. os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exig�ncias legais eregulat�rias para tanto e que possuem autoriza��o legal para fazer a proposta, sujeitandose, em caso dedeclara��o falsa, �s penalidades da legisla��o civil e penal aplic�veis

O conselho de alimentação escolar (CAE), a nutricionista RT, e técnicos agrícolas podem realizar visitas de fiscalização in loco a fornecedores. o cae conselho de alimenta��o escolar, a nutricionista rt, t�cnicos agr�colas da epagri e da secretaria de agricultura podem a qualquer momento realizar visitas de fiscaliza��o in loco afornecedores locais, associa�es, cooperativas que possam vir a fornecer ao munic�pio alimentos provenientes da agriculturafamiliar, para assim verificarmos se os produtos que est�o sendo entregues s�o de propria produ��o e de produtores inscritos.

Pode ser solicitado para apresentar uma amostra do item para controle de qualidade, com custos a cargo da contratada caso seja necessário análise laboratorial. caso seja necess�rio ser� pedido para apresentar 01 uma amostra do item, observadas as especifica�es do edital de chamada p�blica, para que sejam previamente submetidos ao controle de qualidade