Licitações para Decretos

Documentos complementares exigidos (anexos I a IX com prazos para entrega), critérios de participação (empresas individuais ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que satisfaçam todas as exigências do edital e seus anexos, vedada a participação de empresas em forma de consórcios ou grupos de empresas, não será admitida a participação de empresas punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com a administração municipal de urussanga, durante o prazo estabelecido para a penalidade, empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a administração pública, empresas que estejam cadastradas no cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (ceis) e cadastros de empresas punidas (cnpe) com processo ainda em validade), etapas do processo (recebimento das propostas de 05/05/2025 a 15/05/2025, abertura e julgamento das propostas de 08h01min às 08h59min do dia 15/05/2025, início da sessão de disputa de preços à 09h00min do dia 15/05/2025), custo da disputa (custos de operacionalização e uso do sistema ficam a cargo do licitante), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis), exclusividade para certos tipos de empresas (itens exclusivos para ME/Epp), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (5 dias úteis após a autorização de fornecimento), documentos de habilitação (cópias do registro comercial, ato constitutivo, cnpj, etc), regularidade fiscal, social e trabalhista (certidões negativas), qualificação econômico-financeira (índices de liquidez, solvência e liquidez corrente), qualificação técnica (atestados de capacidade técnica), documentação complementar (declarações de inexistência de fato impeditivo e idoneidade, cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, não parentesco), forma de apresentação dos documentos (anexados no sistema de compras eletrônicas), validade da proposta (60 dias), regime de tributação para ME/Epp, subcontratação vedada, tipo de contratação (exclusiva ME/Epp, ampla participação, mista), itens com cota reservada para ME/Epp, critérios de desempate (preferência para ME/Epp), forma de pagamento (contra empenho, após recebimento do objeto e apresentação da nota fiscal/fatura), prazo de pagamento (até 30 dias após recebimento e aceite da nota fiscal), reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro (possibilidade de reequilíbrio, mas não reajuste inflacionário), sanções administrativas (impedimento de licitar e contratar, multas), impugnação ao edital e recursos (prazos e procedimentos), encerramento da licitação (homologação do resultado), formalização da ata de registro de preços (prazos e procedimentos), forma e condições de pagamento, reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro, sanções administrativas, disposições gerais (direito de optar pela adjudicação à empresa colocada em segundo lugar, acréscimos ou supressões, desistência, fiscalização, anulação ou revogação), recebimento dos serviços (assinatura de servidor em canhoto de fatura, recebimento definitivo, termo de recusa), partes integrantes (proposta da contratada, condições estabelecidas no edital e seus anexos), foro (comarca de urussanga), horário de atendimento (08h00 às 11h30min e das 13h00min às 17h00min de segunda a sexta-feira).

A licitação dispensa a licitação para a contratação de clips para papel em aço niquelado número 4, conforme especificação. O recebimento dos lances será via internet, no endereço eletrônico www. ***. *. *, na data e período indicados acima. O prazo de entrega é de 10 dias corridos para o local de entrega **** - dpe sede nova. A cotação será em moeda nacional, o real, com 2(duas) casas decimais. O suporte legal é a lei federal n 14. 133/2021 com a redação vigente e decreto estadual n **** de 21 de agosto de ****.

Processo de cotação eletrônica (PCE) n **** para aquisição de suporte para forno microondas. O objeto da licitação é a aquisição de 4 suportes para forno de microondas, em aço, cor branca, com capacidade de peso até 60kg. A entrega deve ser realizada em 10 dias corridos no almoxarifado da Secretaria. A disputa ocorre via internet no site comprasnet. ba. gov. br, no período de 12/05/2025 das 14h30 às 16h30. O fornecedor deverá apresentar o nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, data de fabricação ou lote e garantia mínima de 1 ano. A licitação segue a Lei Federal n 14. 133/2021 e Decreto Estadual n **** de 21 de agosto de **** dúvidas, acesse o site comprasnet. ba. gov. br e utilize o serviço fale conosco.

A licitação visa a aquisição de quadros brancos para escolas. O processo é por dispensa de licitação, via cotação eletrônica, com prazo de recebimento de propostas de 03/05/2025 às 12:00 até 09/05/2025 às 12:00. O critério de julgamento é o menor lance por item. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado. O objeto deverá ser entregue em Rua deputado francisco monte, n s/n - taperuaba, sobral - ce, **** prazo máximo de entrega é de 10 dias corridos e o prazo máximo de pagamento é de 30 dias úteis. O pagamento será efetuado em conta do fornecedor no Banco Bradesco. É exigida vistoria prévia para a formulação da proposta eletrônica, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O fornecedor deverá enviar suas propostas de preço exclusivamente pelo sistema eletrônico. O procedimento é regido por regras específicas, incluindo critérios de julgamento, validade das propostas, lances sucessivos, e penalidades por descumprimento.