Licitações de Decretos

A habilitação exige regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do interessado, além de certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar. Pessoa jurídica: a regularidade com a fazenda federal b regularidade com a fazenda estadual do domicílio ou sede do interessado c regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do interessado d certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar nas seguintes fontes mantidas pela administração pública: ceis e cnep

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. valor estimado da contratação � de r ****, 00 dezessete mil e trezentos reais.

A seleção do leiloeiro dentre os credenciados do rol ativo será feita através de sorteio, promovendo desta forma uma seleção isonômica e gerando assim a possibilidade de contemplação igual entre todos os credenciados do rol.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente através de campo próprio disponibilizado na plataforma, devidamente assinados digitalmente. Serão aceitos comprovantes obtidos na rede internet.

As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal n ****, de 1 de agosto de ****.

As impugnações deverão ser protocolizadas através do campo próprio do portal de compras públicas www. ***. *. *, preferencialmente através do ambiente logado. As respostas às impugnações serão disponibilizadas no prazo de 03 três dias úteis.

Não será admitida a participação de proponente punido com impedimento de licitar ou contratar com a administração, que tenha sido declarado inidôneo, que mantenha vínculo com dirigente do órgão, leiloeiros que integrem sociedade de qualquer espécie, estrangeiros sem representação legal no Brasil, ou que esteja com inscrição suspensa junto à junta comercial.

O objeto deverá ser entregue de forma parcelada, após cada solicitação, conforme termo de referência. As entregas serão preferencialmente, das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 16:00, em dias úteis. o objeto deverá ser entregue de forma parcelada, após cada solicitação, conforme termo de referência.

O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta neste edital e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento. o pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedors da licitação

O critério de julgamento é o menor preço por lote. o pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados preferencialmente via sistema eletrônico ou via email ***@***. *. * no caso de instabilidade na plataforma. os documentos de habilitação deverão ser enviados preferencialmente via sistema eletrônico ou via email ***@***. *. *

As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato. as sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato

Caso exista necessidade de amostras, todos os requisitos e tramitações relativas às amostras deverão seguir expressamente os dispositivos presentes no termo de referência em anexo. caso exista necessidade de amostras, todos os requisitos e tramitações relativas às amostras deverão seguir expressamente os dispositivos presentes no termo de referência em anexo.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital. qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

A não regularização da documentação, no prazo fixado, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei n 14. 133/21. a não regularizaçãoda documentação, no prazo fixado, implicará decadência do direito à contratação

O valor total estimado para o lote 01 é de R$ ****,00, para o lote 02 é de R$ ****,00 e para o lote 03 é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00. otal r ****, 00

O prazo para execução integral dos serviços será de até 180 dias, contados da emissão da ordem de serviço. o prazo para execu��o integral dos servi�os ser� de at� 180 cento eoitenta dias, contados da emiss�o da ordem de servi�o.

Os pagamentos poderão ocorrer conforme a efetiva execução das etapas contratadas, após análise, aceitação e atesto pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da respectiva nota fiscal. os pagamentos poder�o ocorrer conforme a efetiva execu��o das etapas contratadas, ap�s an�lise, aceita��o e atesto pelo fiscal do contrato, mediante apresenta��o da respectiva nota fiscal.

Não será exigida garantia de proposta nem garantia contratual. �o ser� exigida garantia de proposta, considerando tratarse de contrata��o direta por dispensa de licita��o em raz�o do valor. . . e amb�m n�o ser� exigida garantia contratual, tendo em vista o valor estimado da contrata��o. . .

O critério de julgamento será o menor preço global. o crit�rio de julgamento ser� o menor pre�o global.

Para fins de habilitação, a futura contratada deverá apresentar documentação suficiente para comprovar sua regular constituição, regularidade fiscal e trabalhista, bem como qualificação técnica compatível com a execução do objeto. a futura contratada dever� apresentardocumenta��o suficiente para comprovar sua regular constitui��o, regularidadefiscal e trabalhista, bem como qualifica��o t�cnica compat�vel com a execu��odo objeto. . .

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas sujeitar� a contratada �s san�es administrativas previstas na lei federal no ****.

A não apresentação de documentação completa e válida para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira pode levar à desqualificação. a proponente dever� comprovar sua exist�ncia jur�dica e regularrepresenta��o. . . e a proponente dever� comprovar sua regularidade perante os �rg�oscompetentes. . .