O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviços de agente de portaria na Câmara Municipal de Santo Amaro. A sessão pública para recebimento das propostas de preços inicia em 14/01/2026 e a abertura das propostas e início da disputa em 23/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deve fornecer os serviços de acordo com o termo de referência, incluindo a disponibilização de 4 agentes de portaria. A participação é aberta a empresas do ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação. A entrega do serviço será após a ordem de serviço. O edital também aborda os critérios de participação, documentos de habilitação, forma de envio da proposta, critérios de desempate, sanções administrativas e informações sobre recursos.
O edital prevê que a entrega deverá ser após a ordem de de serviço.
O edital prevê que as notas fiscais serão pagas em até 30 trinta dias após entrega das mesmas no setor competente de forma presencial ou eletronicamente, mencionado na ordem de fornecimentoserviço.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
O edital prevê que os documentos previstos no termo de referência, são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação e serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência multa impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O edital prevê que o valor estimado total é de r ****, 52, correspondente à alocação de quatro 04 agentes de portaria durante doze 12 meses, conforme estudo técnico preliminar e levantamento de mercado anexos.
