O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança desarmada, brigadista de emergência e controlador de acesso, em regime de diárias de 06 seis horas, para atuação em eventos esportivos, culturais e turísticos promovidos pelo município, por um período de 12 meses. A participação é aberta, com lotes exclusivos para ME/EPP. A abertura das propostas é em 26/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço. Os licitantes devem se credenciar na BLL. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega e aceitação da nota fiscal. A garantia dos serviços deve ser especificada na proposta de preços.
O serviço deve ser entregue acompanhado de nota fiscal eletrônica, de acordo com a ordem de compra, constando o número da mesma, o valor unitário, a quantidade, o valor total e o local da entrega, além das demais exigências legais.
O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica fatura correspondente ao objeto entregue e aceito.
A licitante vencedora do presente pregão eletrônico se obriga a prestar garantia dos serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciandose a partir da emissão do termo de aceite atestado do serviço.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital de pregão eletrônico e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no anexo i deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo permitido, para esta contratação, é de r ****, 00 setecentos e cinquenta mil, cento e setenta e quatro reais.
