O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de provedor de internet para atender às demandas do município de Presidente Dutra, Bahia. A licitação ocorrerá na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC) e seguirá as diretrizes da Lei nº 14. 133/2021. As propostas comerciais podem ser enviadas até 07/04/2026, com a abertura da sessão pública em 08/04/2026. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas e documentos de habilitação, critérios de julgamento (menor preço por lote), formação de preços, pagamento, penalidades, recursos e disposições gerais. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O orçamento sigiloso será divulgado após a sessão pública. O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 meses.
O edital prevê que os serviços deverão ser entregues em até 03 três dias úteis mediante recebimento de solicitação pelo setor competente.
O pagamento será efetuado pelo contratante até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada e contendo o detalhamento da execução do objeto e a comprovação de recolhimento dos impostos cabíveis.
O edital informa que não haverá exigência da garantia de execução.
O edital estabelece que será considerada vencedora a licitante que apresentar menor preço por lote.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, que podem ser comprovados por meio de registro cadastral no SICAF ou apresentação de documentos específicos.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, graduadas conforme a gravidade da infração.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
