Licitações Amparo De Sao Francisco - SE

O edital prevê que os produtos serão solicitados conforme as necessidades do órgão e serão entregues no almoxarifado central do município, com data prévia estabelecida pelo nutricionista, em no máximo 03 três dias úteis após a solicitação.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente, por meio de crédito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 trinta dias, mediante apresentação das notas fiscais/ordem de fornecimento, com o respectivo termo de recebimento, atestada pelo setor da secretaria demandante responsável pelo recebimento do objeto e certidão de regularidade fiscal com as fazendas federal, estadual e municipal, receita federal do brasil (RFB), procuradoria-geral da fazenda nacional (PGFN), FGTS e trabalhista.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica.

O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,20.

O prazo de execução da obra será de 12 meses, a contar da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pelo contratante em moeda corrente nacional, após ateste do representante do município na nota fiscal apresentada pela contratada.

Será exigida garantia de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser prestada em modalidades como seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria é facultativa, mas o licitante deve atestar conhecimento das condições locais. O agendamento para vistoria deve ser feito com antecedência mínima de um dia útil.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

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