O edital refere-se a uma licitação na modalidade Concorrência Pública, tipo Técnica e Preço, para a contratação de uma agência de publicidade e propaganda. O objeto é a prestação de serviços de agenciamento da divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas de caráter informativo, educativo ou de orientação social dos órgãos públicos municipais. A data de abertura das propostas é 30 de junho de 2026, às 09:00 horas. O edital pode ser consultado nos sites www. ***. *. * e no PNCP. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, pelo e-mail ***@***. *. * ou protocolados no endereço da prefeitura. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimentos é até 25/02/2026. A participação é restrita a agências de publicidade com certificado de qualificação técnica emitido pelo CENP. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. O critério de julgamento será o de menor preço técnica e preço. A proposta técnica será avaliada em até 70 pontos e a proposta de preços em até 30 pontos. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis.
O prazo de execução dos serviços solicitados pela contratante é de até 03 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação formal emitida pela contratante, salvo quando houver prazo diverso expressamente estabelecido pela administração municipal.
Os serviços serão pagos em até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de notas fiscais/faturas da contratada, com os valores relativos ao seu serviço e dos serviços de terceiros, anexando ainda as faturas dos veículos de divulgação e outros fornecedores.
Todos os serviços a serem prestados deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e normativas específicas.
O critério de julgamento será o de menor preço técnica e preço, sendo considerado critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para administração é a de menor preço.
Para habilitação, a licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 9 do edital.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no item 18 do edital.
O prazo para impugnação e pedido de esclarecimentos da presente licitação é até o dia 25/02/2026.
O valor máximo total estimado é de R$ ****,00.
