Contratação de empresa para divulgação de atos, programas, campanhas, obras, serviços e eventos oficiais por meio de ações de comunicação institucional com caráter educativo, informativo e de orientação social. O objeto inclui inserções em rádio, produção de spots, flashes ao vivo, coberturas jornalísticas e programa exclusivo de notícias. O valor total estimado é de R$ ****,60. A sessão pública ocorrerá em 22/06/2026, das 08h às 14h, na plataforma Licitanet. O critério de julgamento é o menor preço global, em modo de disputa aberto. Empresas MEI e EPP terão prioridade. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal e liquidação do serviço.
A empresa terá o prazo de 10 dias úteis para entregar o material no endereço constante da requisição/ordem de serviço enviada. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, por igual período, mediante justificativa apresentada e aceita pela secretaria responsável.
O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 dias contados da data da entrega dos documentos fiscais (notas fiscais), acompanhada da liquidação do serviço realizado. a certificação da fatura será efetuada pela contratante, através da secretaria municipal requerente e do fiscal do contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I. Será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou futura contratação.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.
O valor total da contratação é de R$ ****,60.