Licitações de Contratacao Agencia Publicidade Prestacao Servic

O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação em si, mas sim para a vigência do contrato.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário na conta corrente da contratada, em até 10 dias úteis após a realização dos serviços e entrega das respectivas notas fiscais e demais documentos relativos ao faturamento. Haverá retenção de tributos na fonte.

Será exigida garantia de contratação de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Será exigida garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento é de melhor técnica e preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 11 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação ao ato convocatório poderá ser feita até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas técnicas e de preços.

O valor estimado para os serviços é de R$ ****,00 (seiscentos mil reais).

O edital prevê que a execução dos serviços será realizada nas sedes das agências contratadas, conforme solicitação prévia da secretaria municipal de comunicação. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, com possibilidade de prorrogação.

Os pagamentos serão realizados após a conclusão dos serviços, por campanha, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação da execução, com observância dos prazos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Economia de Cuiabá.

A agência contratada deverá prestar garantia de execução contratual em favor da Prefeitura Municipal de Cuiabá, correspondente a 1% do valor do respectivo contrato, podendo optar por qualquer das modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento da licitação será por técnica e preço.

Para ser considerada habilitada, a licitante deverá comprovar qualificação técnica, capacidade de atendimento e repertório, além de atender aos requisitos econômico-financeiros e apresentar as declarações exigidas.

As penalidades previstas incluem advertência, suspensão temporária de participação em seleção interna, multa de mora e compensatória, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê a possibilidade de impugnação, com prazos a serem definidos conforme a legislação vigente e as etapas do processo licitatório.

O valor anual estimado para a contratação das agências de publicidade é de até R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato administrativo, que é de até 05 dias úteis após a convocação da licitante vencedora.

O pagamento pelos serviços efetivamente prestados será realizado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da data do ateste.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é Técnica e Preço, com peso 7 para a nota técnica e peso 3 para a nota de preços.

A habilitação da licitante vencedora será analisada após o julgamento das propostas técnicas e de preços, com base nos documentos constantes do anexo I do termo de referência.

A licitante que, injustificadamente, recusar-se a assinar o contrato, deixar de entregar documentação, apresentar documentação falsa, ensejar retardamento, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeita às sanções previstas na lei n 14. 133/2021, sem prejuízo da reparação dos danos.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para as despesas decorrentes do contrato é de até R$ ****,00 anuais.