Licitações de Contratacao Agencia Publicidade Prestacao Servic

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 meses contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado a critério da administração nos termos dos artigos 106 e 107 da lei federal ****, por até 10 dez anos, desde que seja atestado que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração pública, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados, no prazo de 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal da contratada ou de fornecedores, emitida em nome da prefeitura municipal de alfenas, devidamente atestada e será observada a ordem cronológica dos encargos, excepcionada está de acordo com os incisos i a v do parágrafo 1. do artigo 141 da lei ****.

O edital prevê que a contratada deverá recolher a garantia da execução contratual no importe de 5 cinco por cento do valor total a ser contratado, em uma das modalidades prevista no 1 do artigo 96 da lei federal n ****, até 30 trinta dias a partir da data de convocação para assinatura do termo de contrato, com exceção do segurogarantia, conforme o disposto no subitem 16. 2.

O edital prevê que o critério de julgamento é técnica e preço.

O edital prevê que as licitantes cujas propostas técnica e de preço tenham sido classificadas, deverão entregar os documentos de habilitação no dia, hora e local estipulados pela comissão de contratação.

O edital prevê que a licitante ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas deste edital, conforme disposições do artigo 155 da lei **** ou do instrumento contratual ficará sujeita às penalidades previstas no artigo 156 e seguintes da lei ****.

O edital prevê que eventuais impugnações ao edital deverão ser encaminhadas por escrito, dirigidas ao presidente da comissão de contratação, no endereço de email: ***@***. *. *, com a identificação completa da empresa autora da impugnação, assinatura de seu representante legal e cópia simples do documento que comprove esta condição, observado o prazo previsto no art. 164 da lei ****, de até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O edital prevê que o valor estimado da contratação é de ****,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) para o orçamento de 2026.

O prazo de execução dos serviços constantes deste edital será de 12 doze meses, a contar da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de 15 quinze dias úteis após o recebimento das respectivas notas fiscais.

A contratada, no prazo de xx por extenso dias, contados a partir da data de assinatura deste contrato, prestará garantia de cumprimento das obrigações contratuais, no valor correspondente a xx por extenso por cento do valor estimado para a execução dos serviços.

O critério de julgamento para a classificação das agências será o de técnica e preço, nos termos do art. 5 da lei **** e da lei ****, sendo que é estabelecido o peso 0, 70 para a proposta técnica e peso 0, 30 para a proposta de preço.

Os documentos de habilitação serão apresentados apenas pelas licitantes classificados no julgamento final das propostas.

Será aplicada às licitantes vencedoras multa compensatória de até 30 trnta por cento, calculada sobre a estimativa de despesas prevista no subitem 3. 1 alinea a, independentemente de outras sanções e penalidades previstas na lei n ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A prefeitura municipal de são desidério poderá investir em publicidade, através da agência vencedora desta licitação, até o valor máximo de r ****, 40 um milhão cinquenta e seis mil, vinte e seis reais e quarenta centavos, aí incluídos quaisquer custos, internos ou externos, honorários e outros necessários à execução do contrato.

O critério de julgamento será Técnica e Preço.