Licitações de Servicos Protecao Fontes

O prazo de execução dos serviços será de 2 meses, contados da data da ordem de serviço, conforme cronograma.

Os pagamentos serão efetuados dentro de até xxx xxx dias úteis a contar da entrada das notas fiscais na secretaria municipal de fazenda.

Para garantia de execução plena da obra contratada, o licitante declarado vencedor deverá apresentar à secretaria municipal de fazenda, na data de assinatura do contrato, comprovante de recolhimento de caução, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual.

O fornecedor que apresentar o menor preço ao objeto pretendido deverá apresentar a seguinte documentação de habilitação: contrato social e alterações, cópia do cpf e carteira de identidade ou outro documento equivalente dos sócios, cartão cnpj, prova de regularidade para com a fazenda municipal do domicílio ou sede do licitante, prova de regularidade para com a fazenda estadual tributária e nãotributária do domicílio ousede do licitante, certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, sendo que a mesmadeve abranger também as contribuições sociais previstas nas alíneas a a d do parágrafo único do art. 11da lei ****, de 24 de julho de ****, expedida pela secretaria da receita federal, certificado de regularidade do fgts crf, expedido pela caixa econômica federal, certidão negativa de débitos trabalhistas cndt da licitante, perante a justiça do trabalho, em cumprimento à lei federal n **** e resolução administrativa tst n ****, demais comprovantes exigidos no capítulo vi da lei federal ****.

A contratada, em razão de inadimplência inclusive os referentes ao retardamento na execução da obrasserviço, salvo se ensejadas por motivo de força maior, caso fortuito, ato da administração e ou sujeiçãoimprevista, devidamente justificados, submeterseá às sanções indicadas na lei ****, título iv, capítulo i.

O valor total estimado, de acordo com o preço de mercado, para contratação do objeto do presente projetobásico é de r ****, 99 trezentos e setenta e oito mil, trezentos e dez reais e noventa e nove centavos conformeplanilha orçamentária anexa.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal assinada e encaminhada ao setor competente.

O edital informa que será exigida garantia contratual, conforme previsto no artigo 96 da lei federal 14. 133/21, o fornecedor deverá apresentar para execução do contrato de 5 cinco por cento o valor inicial do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que o licitante que cometer infração administrativa, nos termos da lei, estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não exige amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado total da média, sendo esse considerado como valor máximo de aceitabilidade das propostas.

O prazo de execução será de 05 cinco dias úteis mediante a solicitação das secretarias que compõem este processo, conforme o edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos solicitados mediante aprovação de setores técnicos de controle, conforme o edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto, conforme o edital.

A habilitação deverá ser enviada no protocolo da prefeitura municipal, conforme modelo anexo III e dos documentos listados no anexo II deste edital, sob pena de desclassificação da proposta, além das demais penalidades previstas neste edital, conforme o edital.

As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no termo de referência, conforme o edital.

Não há menção sobre visita técnica no edital, portanto, a resposta é null.

A exigencia de amostra é não, conforme o edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,39,00, conforme o edital.