Licitações de Radio Telecomunicacoes

O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no anexo V Termo de Referência.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço do lote.

A habilitação exigirá documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O compromitente sujeita-se às penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da lei n **** de 2021 e em consonância às disposições editalícias, nas hipóteses de cometimento de infrações ocorridas no procedimento licitatório e na vigência da ata de registro de preços, aplicáveis pelo órgão gerenciador, e descumprimento das obrigações contratuais, aplicáveis pelo órgão contratante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,96.

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá sob demanda, mediante emissão de ordem de fornecimento ou ordem de serviço pela secretaria demandante, de acordo com a necessidade da administração. A prestação dos serviços será realizada por diárias, considerando o período de utilização dos equipamentos e da infraestrutura de radiocomunicação durante os eventos, operações ou atividades específicas da administração. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.

O pagamento será realizado em até 30 dias a contar do atesto da nota fiscal, salvo quando houver pendência de liquidação de qualquer obrigação financeira que for imposta à contratada, em virtude de penalidade ou inadimplência, depois de entregues os materiais adquiridos, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais, atestados de capacidade técnica e comprovação de experiência na prestação de serviços compatíveis com o objeto.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, com resposta divulgada em até 3 dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,61.

O edital prevê que a vigência da contratação será de até 60 sessenta dias, contados da emissão da nota de empenho ou instrumento equivalente, período no qual deverão ocorrer a entrega dos rádios comunicadores e acessórios, o recebimento definitivo e a liquidação da despesa.

O edital informa que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações técnicas e demais condições do objeto.

O edital indica que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. e que o fornecedor mais bem classificado na fase de lances terá seus documentos solicitados.

O edital detalha que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor do item adjudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

A ativação dos serviços será solicitada individualmente e deverá ser realizada em até 10 dias a contar da assinatura do contrato e/ou conforme solicitação da contratante, mediante apresentação de ordem de serviço de ativação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da nota fiscal, mediante depósito em conta bancária informada na proposta comercial.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria é opcional e deve ser agendada com a secretaria de administração pelo fone ****, até o dia anterior à data da sessão pública.

Os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10 mensais.