Licitações de Radio Telecomunicacoes

O prazo de início para a execução dos serviços será de até 10 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço, encaminhada através de correio eletrônico ao endereço indicado pelo licitante vencedor. Os serviços deverão ser efetuados no seguinte endereço: Autarquia Municipal de Educação, localizada na Avenida Jaboti, 195, Jardim Santo Inácio II, CEP ****, Apucarana PR, de segunda a sexta-feira, no período das 08:00 às 11:30hs e das 13:30 às 16:30hs.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. O pagamento será precedido de consulta aos sistemas que geram as certidões negativas, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação. Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de até 30 trinta dias corridos para fins de liquidação.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Alguns serviços têm tempo de garantia mínima previstos em legislação específica. Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por lote.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista. Para fins de habilitação técnica, deverá o licitante comprovar os requisitos de praxe estabelecidos pela superintendência de licitações, bem como apresentar atestado de capacidade técnica e licença de SCM.

De acordo com o art. 289 do decreto municipal 936/2023, os contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades descritas no artigo 156º, da lei federal nº ****, de 2021, quais sejam: I advertência, II multa, III impedimento de licitar e contratar, IV declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até o dia 24/04/2026, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

O preço máximo estimado da futura aquisição foi fixado em R$ ****,04 (doze mil trezentos e onze reais e quatro centavos).

O início da execução do objeto será em até 5 dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente pela divisão de contabilidade e finanças da Câmara Municipal de Juiz de Fora, creditado em favor da contratada através de ordem bancária, no prazo mínimo de 10 dias úteis da apresentação da nota fiscal ou equivalentes, e no máximo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será processada mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica, além do cumprimento dos requisitos previstos na Lei Complementar nº 123/2006.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória.

As proponentes interessadas poderão efetuar vistoria facultativa nas dependências da Câmara.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até o dia 24 de abril de 2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96.

O prazo de início para a execução dos serviços será de até 10 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço. Os serviços deverão ser efetuados no endereço da Autarquia Municipal de Educação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para liquidação é de até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Alguns serviços têm tempo de garantia mínimo previstos em legislação específica.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por lote.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

Os contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades descritas no artigo 156, da Lei Federal nº 14. 133/2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até o dia 16/04/2026.

O preço máximo estimado da futura aquisição é de R$ ****,04.

O edital prevê que os 2 kits devem ser entregues com manuais em português e certificados de homologação da Anatel ativos.

O edital prevê cobertura mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação ou falhas eletrônicas decorrentes do uso regular em ambiente veicular.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.