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Editais da Superintendência Nos termos do art. 53, 2 , da Lei n 12. 529/2011, dá- se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração n 08700. 005284/2026- 92. Requerentes: Rede Bom Comércio Ltda. DMA Distribuidora S. A. Advogados: Vicente Bagnoli e Douglas Telpis Ferrante. Natureza da operação: aquisição de controle unitário. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados ( CNAE ****- 3/02). Edital n 434
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Publicidade de atos de concentração, conforme Lei nº 12. 529/2011. Inclui aquisição de controle unitário e aquisição de ativos em diversos setores econômicos, como comércio varejista de supermercados, fabricação e comércio atacadista de fertilizantes e defensivos agrícolas, e extração de petróleo e gás natural. Datas de publicação dos editais: 10 de junho de 2026.
Prestação de serviços de rastreamento, leitura e envio de publicações/expedientes administrativos( as) e judiciais disponibilizadas nos Diários Eletrônicos do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, no âmbito municipal, estadual e federal, nas quais figure o Departamento Municipal de Água e Esgoto - CONFORME TR.
contratação de serviços de rastreamento, leitura e envio de publicações expedientes administrativos e judiciais disponibilizadas nos diários eletrônicos do judiciário, do executivo e do legislativo, no âmbito municipal, estadual e federal, nas quais figure o departamento municipal de água e esgoto dmae, cnpj ****, como autor, réu ou interveniente/terceiro interessado, em todas as áreas cível, penal, trabalhista, administrativa e outras, em 1o grau, 2o grau e instâncias superiores, sendo que os diários eletrônicos estaduais a serem pesquisados são os de minas gerais, goiás, pernambuco, rio de janeiro, são paulo capital e interior. a contratação justifica- se pela constante necessidade de atualização e conhecimento dos andamentos e prazos processuais bem como de audiências por parte dos advogados desta autarquia, durante 09 nove meses, em atendimento às necessidades da procuradoria autárquica geral do departamento municipal de água e esgoto dmae. 01 01 mo **** serviço de acompanhamento de publ
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A licitação tem como objeto a contratação de serviços de rastreamento, leitura e envio de publicações judiciais e administrativas em diários eletrônicos. O contrato terá vigência de 09 meses, com início em 2026 e término em 31 de dezembro de 2026. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Não é permitida a subcontratação. O envio das publicações deverá ser feito diariamente por e-mail, com antecedência de 24 horas ou no mesmo dia da disponibilização. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O recebimento provisório dos serviços ocorrerá em até 1 dia, e o recebimento definitivo em até 10 dias úteis. Não há necessidade de vistoria ou visita técnica. O valor estimado não foi informado.
O envio das publicações deverá ser feito diariamente, em email único, contendo no corpo a pesquisa geral e em arquivo anexo formato word somente os resultados referentes à pessoa jurídica departamento municipal de água e esgoto dmae cnpj **** e advogados pesquisados. O resultado da pesquisa diária deverá ser encaminhado para 10 endereços eletrônicos os quais serão oportunamente informados. O envio da pesquisa aos emails cadastrados deverá ocorrer 24 vinte e quatro horas antes da publicação no diário eletrônico, assim que disponibilizadas no sistema dos tribunais. Caso não seja possível realizar o envio prévio, este deverá ocorrer na mesma data em que as publicações forem disponibilizadas nos diários eletrônicos.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista nas legislações aplicáveis e conforme previsto neste documento.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido no art. 26 da lei federal no **** código de defesa do consumidor.
Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima do orçamento estimado após todas as etapas de negociação.
Os documentos de habilitação serão dispensados por se tratar de contratação de pequeno valor, conforme art. 70, inciso iii da lei federal no ****, de 2023, com exceção dos documentos a seguir discriminados e aqueles previstos no apêndice deste termo.
Lote 1: R$ ****,00 - Consultoria e assessoria - jurídica Consultoria e assessoria - jurídica Considerando AUSÊNCIA DE CÓDIGO ESPECÍFICO para CADA ITEM, solicitamos que para a formação da proposta de preço e o registro no sistema, o Licitante baseie- se EXCLUSIVAMENTE nas informações das ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS demais condições do TR.
17/03/2026 - BRASIL | MG | COQUEIRAL
Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De Coqueiral - MG
SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, visando à defesa dos interesses do Município junto ao Tribunal de Contas da União TCU, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE/MG, Tribuna
31/12/2025 - BRASIL | MG | SÃO FRANCISCO DO GLO RIA
Câmara Municipal De São Francisco Do Glo Ria
Contratação da empr esa LUIZ AMORIM & ADVOGADOS ASSOCIADOS , pessoa jurídica de direito privada, com sede na Rua Professor Manoel do Carmo, nº. 74, Sala 201, Bairro Centro, na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 10. 582. 969/0001 - 71, representada pelo sócio administrador, Luiz Gonzaga Amorim, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº. MG - ****, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas
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O edital trata da contratação da empresa Luiz Amorim Advogados Associados para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de direito administrativo, constitucional e tributário. A contratação se dará por inexigibilidade.
Conselho Regional Dos Técnicos Industriais De Minas Gerais-Conselho Regional Dos Técnicos Industriais De Minas Gerais
CONTRATAÇÃO DA PALESTRANTE DRA. MARCELLA PAGANI PARA MINISTRAR PALESTRA INTITULADA “ ASSÉDIO NO AMBIENTE DE TRABALHO: COMO IDENTIFICAR, COMO COMBATER, COMO PREVENIR”, a ser proferida em evento presencial promovido pelo CRT- MG, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos.
Lote 1: CONTRATAÇÃO DA PALESTRANTE DRA. MARCELLA PAGANI PARA MINISTRAR PALESTRA EM EVENTO PRESENCIAL DO CRT- MGCaracterísticas: Palestrante: Dra. Marcella Pagani; Palestra: “ Assédio no Ambiente de Trabalho: como identificar, como combater, como prevenir”; Carga Horária: Entre 40 e 60 minutos;* Maiores informação vide Termo de Referência e anexos. Objetivos da Palestra: Conscientizar os profissionais técnicos sobre como identificar situações de assédio; Orientar quanto às formas de prevenção e às condutas adequadas frente a esse tipo de ocorrência; Fortalecer a cultura de respeito, ética e valorização da pessoa humana no ambiente profissional; Promover um espaço de diálogo sobre direitos, deveres e instrumentos de combate ao assédio. Qualificação da Palestrante: Pós doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de Brasília – UnB; Doutora em Direito do Trabalho pela PUCMINAS; Mestre em Direito do Trabalho pela PUCMINAS; Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro de Atualização em Direito/Faculdade Gama Filho/RJ; Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUCMINAS; Professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em Pós– Graduação lato sensu; Sócia do Kumaira Advogados Associados, sendo a responsável técnica pela área trabalhista. * Maiores informação vide Termo de Referência e anexos.
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Perguntas frequentes
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Comece informando seu e-mail. Depois, cadastre produtos ou serviços específicos e suas regiões de interesse. Seu primeiro grupo de monitoramento é criado automaticamente, para você começar sem precisar configurar tudo.
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Assim que cadastrar o que vende e as regiões de interesse, você já pode ver as licitações compatíveis. Comece por essa lista e explore os filtros e os outros recursos no seu ritmo.
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Todos os planos incluem alertas por e-mail. Nos planos com listas de envio, você reúne os endereços em listas, como Vendas e Compras, e escolhe qual lista recebe os alertas de cada grupo. Grupos definem o que acompanhar; listas definem quem recebe. Vários grupos podem usar a mesma lista. Os limites de listas e e-mails adicionais são do plano: não aumentam a cada grupo ou lista criada.
Os alertas levam as licitações compatíveis com suas buscas ao e-mail cadastrado, nos horários disponíveis no teste ou plano. Você pode ajustar os envios nas configurações. Os resultados na página ficam disponíveis logo após o cadastro; os e-mails seguem a programação de envio.
Use nomes específicos do que você vende, como cadeira de escritório. A busca inteligente ajuda a relacionar sua oferta a outras descrições, como dedetização e controle de pragas. A IA pode errar: confira a pertinência das oportunidades e ajuste seus termos quando necessário.
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