O edital de chamamento público nº 004/2026 visa o credenciamento de profissionais técnicos especializados em psicologia, fisioterapia e fonoaudiologia para o município de Estação/RS. O credenciamento é contínuo e permite o ingresso de novos interessados durante sua vigência. Os serviços serão remunerados por sessão de 45 minutos, com valores de referência para fisioterapia (R$ 100,00), fonoaudiologia (R$ 125,00), psicologia (R$ 100,00) e deslocamento para atendimento domiciliar (R$ 20,00). Os limites quantitativos são anuais e estimados, sem garantia de execução mínima individual. A habilitação exige comprovação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo diplomas e registros nos conselhos regionais. Declarações de idoneidade e conformidade com a legislação são necessárias. O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após a medição e recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação de documentação comprobatória e regularidade fiscal. A vigência do credenciamento é de 12 meses, prorrogável, com reajuste pelo IPCA. O município fiscalizará a execução dos serviços. Sanções administrativas, como advertência, multa e impedimento de licitar, podem ser aplicadas em caso de descumprimento. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Getúlio Vargas/RS.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois se trata de um credenciamento contínuo para prestação de serviços conforme a demanda.
O edital prevê que O pagamento pelos serviços efetivamente prestados será realizado por medição, em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da nota fiscal, conforme o art. 141 da lei no ****.
O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia para o credenciamento.
O edital não especifica um critério de julgamento, pois se trata de um chamamento público para credenciamento, onde o foco é a habilitação dos interessados.
O edital exige habilitação jurídica, regularidade trabalhista e qualificação técnica, incluindo documentação específica para cada área de atuação (psicologia, fisioterapia e fonoaudiologia).
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica para o credenciamento.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que eventuais pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser protocolados presencialmente junto ao setor de licitações da prefeitura municipal de estaçãors ou encaminhados por meio do endereço eletrônico ***@***. *. *, nos termos deste edital e do decreto no **** há um prazo específico mencionado para impugnação.
O edital não apresenta um valor total estimado para o credenciamento, mas sim valores de referência por sessão e por deslocamento.
