O edital refere-se à contratação de serviços de saúde, incluindo consultas médicas especializadas e exames laboratoriais, para atender aos usuários do SUS em Macieira/SC. A modalidade é Pregão Eletrônico, com julgamento por menor preço por lote. As consultas devem ser realizadas em um raio de até 70 km do município, e os exames laboratoriais terão postos de coleta na sede e no bairro Km 30. O prazo para envio de propostas é até 10/04/2026, com abertura às 09h15min. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. O valor estimado total é de R$ ****,00. Não há exigência de garantia. Os pedidos de esclarecimentos devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura, e impugnações até 3 dias úteis antes do pregão.
O prazo de execução do objeto licitado será de acordo com o estabelecido no edital desta licitação.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento efetivo dos serviços de determinado mês pelo contratante e apresentação de nota fiscal atestada por servidor designado, e será realizado por meio de transferência bancária.
Não será exigida garantia na presente contratação.
O julgamento será menor preço por lote, tendo como totalidade valor global da soma dos valores unitários dos procedimentos, considerando de uma unidade de cada procedimento de acordo com a tabela de referência anexo i.
Para habilitação jurídica, é necessário o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. Para habilitação fiscal, social e trabalhista, é exigida prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante as fazendas nacional, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. Para qualificação econômico-financeira, é necessária certidão negativa de falência. Para qualificação técnica, são exigidos diploma de graduação em medicina, registro ativo no CRM, certidão de regularidade do CRM, registro de qualificação de especialista (RQE) e comprovante de inscrição no CNES para consultas médicas; e alvará sanitário, registro dos responsáveis técnicos, cadastro no CNES e comprovação de descarte de resíduos biológicos para exames laboratoriais.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
O Fundo Municipal de Saúde poderá, se achar necessário, realizar avaliação nos consultórios e clínicas das proponentes a fim de verificação de conformidade.
Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis da data designada para a realização do pregão.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quatrocentos mil reais).
