Licitações de Prestacao Servico Raio

O edital prevê que a execução do serviço deverá se iniciar no prazo previsto na respectiva autorização a ser emitida pela secretaria municipal de saúde, observado o prazo mínimo de até 10 dez dias corridos.

O município fará o pagamento por meio de depósito em conta bancária a ser indicada pela contratada e aceita pelo município, com prazo de até 30 trinta dias, contados da data final do período do adimplemento da obrigação.

A critério da administração, poderá ser exigida garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do seu valor, apresentado em uma das modalidades previstas em lei.

O credenciamento para a execução de cada proposta poderá ser deferido de forma total ou parcial, a depender do serviço e dos seguintes critérios: os recursos financeiros previstos para o credenciamento, a necessidade do município de Nova Iguaçu, a capacidade instalada do participante, observando a qualificação técnica, parque tecnológico disponível e recursos humanos, e a proposta de oferta informada pelos proponentes.

A habilitação do proponente será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Será realizada vistoria técnica prévia com caráter eliminatório para verificação da veracidade das informações prestadas pela proponente.

Os questionamentos e impugnações ao ato convocatório serão recebidos até 3 três dias úteis antes da abertura do credenciamento.

O valor global para a execução do objeto deste credenciamento foi estimado pela administração em R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada terá que atender o prazo de entrega é de 10 dias contados do assinatura do contrato, recebimento da nota de empenhoordem de fornecimentoserviço ou expedição da ordem de serviçofornecimento.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor melhor classificado da fase de lances.

O edital detalha que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas alíneas do subitem anterior 8. 1 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta da alínea a deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 5 até 10 sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações das alíneas a à m c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e in direta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos das alíneas b à g deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável delicitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos das alíneas h à m, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O edital indica que o estimativa total: ****, 00.

O edital prevê contratação por um período de 12 meses, podendo ser renovado de acordo com o interesse público.

A empresa contratada deve estar localizada a um raio de 150 km do município de Esperança do Sul, ter médico clínico geral com CRM válido no estado do Rio Grande do Sul, comprovação de experiência em saúde pública ESF e comprovação de cursos realizados na área de saúde coletiva.

O valor máximo de referência para 40 horas semanais é de R$ ****,00 (vinte mil reais) por mês.

O edital prevê contratação por um período de 12 meses, podendo ser renovado de acordo com o interesse público.

A empresa contratada deve estar localizada a um raio de 150 km do município de Esperança do Sul, ter médico clínico geral com CRM válido no estado do Rio Grande do Sul, comprovação de experiência em saúde pública ESF e comprovação de cursos realizados na área de saúde coletiva.

O valor máximo de referência para 40 horas semanais é de R$ ****,00 (vinte mil reais) por mês.