Licitações de Prestacao Servico Raio

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, com início na assinatura do contrato. o prazo de contratação será de 12 meses, contados da data de ativação dos serviços contratados

O pagamento será realizado em até 30 dias da emissão da nota fiscal por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, após a cada entrega, mediante anuência no documento fiscal pelo secretário responsável. o pagamento será realizado em até 30 trinta dias da emissão da nota fiscal

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, da lei n. 14. 133/2021 que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item. seleção da proposta de menor preço por item

A habilitação jurídica inclui inscrição no registro público de empresas mercantis ou civil de pessoas jurídicas, conforme o tipo de sociedade. A habilitação fiscal, social e trabalhista exige prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, com o FGTS, declaração sobre emprego de menor, prova de inexistência de débitos trabalhistas, inscrição e regularidade com a fazenda municipal/distrital, e certidão negativa de falência. prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj

A administração verificará o eventual descumprimento das condições para a contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante consulta a cadastros informativos oficiais. a administração verificará o eventual descumprimento das condições para a contratação

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O critério de julgamento será menor preço.

O prazo de entrega é de 10 dias contados da assinatura do contrato, recebimento da nota de empenho ou expedição da ordem de serviço. O prazo de entrega é de 10 dias contados do assinaturado contrato, recebimento da nota de empenhoordem de fornecimentoservi�o ou expedi��o daordem de servi�ofornecimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser do mesmo CNPJ do estabelecimento da licitante cadastrado no sistema portal de compras da Empro que efetivamente irá executar o objeto da presente licitação, sob pena de inabilitação. os documentos exigidos para habilita��o dever�o ser do mesmo cnpj do estabelecimento dalicitante cadastrado no sistema portal de compras da empro que efetivamente ir� executar oobjeto da presente licita��o, sob pena de inabilita��o da licitante no certame.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer quaisquer das infra�es previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021. . . ficar� sujeito. . . �s seguintes san�es: a advert�ncia. . . b multa de 5 at� 10 sobre o valor estimado dos items prejudicados. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declara��o de inidoneidade

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências. ser� desclassificada a proposta vencedora que: a contiver v�cios insan�veisb n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas. . . c apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido. . . d n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada. . . e apresentar desconformidade com quaisquer outras exig�ncias

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura, podendo ser por boleto bancário, crédito em conta corrente ou cheque nominal.

Não será exigida garantia para a contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme estabelecido no edital.

As empresas interessadas devem comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O contratado que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme arts. 156 e 157 da Lei nº 14. 133/2021.

Serão desclassificadas as propostas encaminhadas em desconformidade com as exigências do edital, inclusive quando encaminhadas sem os documentos de habilitação ou com valores superiores ao estimado.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,69.