O edital trata do registro de preços para contratação de serviços de hospedagem e alimentação para pacientes em tratamento fora do domicílio em Recife-PE. A abertura das propostas e a disputa de preços ocorrerão em 15 de dezembro de 2025. Os interessados devem estar credenciados no portal de compras do município. A participação é aberta a empresas sob diversas formas de constituição. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A impugnação do edital também deve ser feita por e-mail, no mesmo prazo. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
No ato de cadastramento da proposta deverá ser anexada, nos termos do artigo 58 da lei n ****, a comprovação de recolhimento da garantia da proposta, como requisito de pré habilitação, no percentual de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, devendo ser prestada na forma do artigo 96 da lei ****.
Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço, observado o estabelecido nas condições definidas neste edital e o disposto no termo de referência que norteia a contratação, sempre buscando alcançar a maior vantajosidade.
Os documentos de habilitação exigidos consistem nos seguintes: habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e declarações.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço ***@***. *. *, informando o número desta pregão e o órgão interessado ou por meio da plataforma www. ***. *. *
O valor mensal estimado para a contratação por lote, será conforme o descrito no item 1. 1.
