Ministério Da Defesa/Comando Do Exército/Industria De Material_Belico Do Brasil/Fmce/Rj (Uasg: 168007)
Contratação de empresa especializada em serviço de desembaraço aduaneiro.
Lote 1: Desembaraço Alfandegário . Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de DESPACHO ADUANEIRO. a) Atuação de forma integral com a prestação de serviço de despacho aduaneiro; b) Orientação quanto à classificação fiscal de mercadorias ( NCM ou HS); c) Preparação e registro de Licenciamento de Importação ( LI/LPCO) e solicitação de alteração ou prorrogação dos licenciamentos, quando necessário, em conformidade com as Leis 8010/90 e Lei 8032/90 de acordo com os órgãos anuentes; d) Registro e retificações de Declaração de Importação ( DUIMP/DI), Declaração Complementar de Importação ( DCI), Declaração Simplificada de Importação ( DSI), termos de responsabilidade e certificados diversos, registro, protocolo e acompanhamento de documentos nos órgãos públicos devidos; e) Suporte na gestão do catálogo de produtos no SISCOMEX. f) Tramitação e acompanhamento dos processos de deferimento junto aos órgãos anuentes; g) Apresentação dos cálculos estimados de impostos, taxas, tarifas e demais despesas de desembaraço alfandegário, bem como pagamento destes; h) Acompanhamento das vistorias físicas das cargas, comunicando imediat.
Lote 2: Desembaraço Alfandegário . Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de DESPACHO ADUANEIRO. a) Atuação de forma integral com a prestação de serviço de despacho aduaneiro; b) Orientação quanto à classificação fiscal de mercadorias ( NCM ou HS); c) Preparação e registro de Licenciamento de Importação ( LI/LPCO) e solicitação de alteração ou prorrogação dos licenciamentos, quando necessário, em conformidade com as Leis 8010/90 e Lei 8032/90 de acordo com os órgãos anuentes; d) Registro e retificações de Declaração de Importação ( DUIMP/DI), Declaração Complementar de Importação ( DCI), Declaração Simplificada de Importação ( DSI), termos de responsabilidade e certificados diversos, registro, protocolo e acompanhamento de documentos nos órgãos públicos devidos; e) Suporte na gestão do catálogo de produtos no SISCOMEX. f) Tramitação e acompanhamento dos processos de deferimento junto aos órgãos anuentes; g) Apresentação dos cálculos estimados de impostos, taxas, tarifas e demais despesas de desembaraço alfandegário, bem como pagamento destes; h) Acompanhamento das vistorias físicas das cargas, comunicando imediat.