O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de portaria, em regime diurno e noturno, pelo período de 12 meses. O prazo de vigência do contrato é de 14 meses, com execução em 12 meses. A abertura da sessão pública eletrônica será em 30 de dezembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço global. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A empresa deve apresentar documentos de habilitação. O edital pode ser retirado na unidade gestora de licitações da prefeitura municipal de novo horizonte.
O prazo de execução é de 12 doze meses após o recebimento da ordem de serviçosassinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, no competente setor de compras, acompanhada da respectiva fatura, subsequentes a entrega do objeto do presente instrumento convocatório, com a aprovação da diretoria municipal de meio ambiente e urbanismo ou secretaria municipal de educação.
O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço global, observadas as demais condições deste edital e seus anexos.
Os licitantes deverão anexar os documentos de habilitação, conforme descrito no subitem 8. 2. 1 sob pena de inabilitação automática.
O licitante que, com dolo ou culpa, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, comete infração administrativa.
De acordo com a lei federal ****, em seu artigo 164, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, ou solicitar esclarecimentos, na forma eletrônica, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
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