Licitações de Vigilanci

O objeto deverá ser entregue no prazo máximo de 10 dez dias, contados do pedidoordem decompra, na secretaria solicitante, em horário comercial.

O pagamento será efetuado até o 15 décimoquinto dia mês subsequente ao fornecimento, através de crédito em conta, após o recebimento e atesto do item, com a referida nota fiscal.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra quaisquerapontamentos que impossibilitem sua aplicação, pelo período mínimo da duração do contrato, fornecendo os respectivos termos eou declaração dessa garantia.

A licitação será do tipo menor preço por item modo de disputa aberto.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentaçãorelativa: a à habilitação jurídicab à qualificação técnicac à qualificação econômicofinanceirad à regularidade fiscal, social e trabalhistae declarações assinadas conforme anexos do edital.

Ficará impedido de licitar e de contratar com o município e será descredenciado no sistema decompras do muncípio de guaraniaçu, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multasprevistas em edital, no contrato ou ata de registro de preços e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de suaproposta: i não assinar o contrato ou ata de registro de preçosii não entregar a documentação exigida no editaliii apresentar documentação falsaiv causar o atraso na execução do objetov não mantiver a propostavi falhar na execução do contrato ou ata de registro de preçosvii fraudar a execução do contrato ou ata de registro de preçosviii comportarse de modo inidôneoix declarar informações falsas e município de guaraniaçu estado do paranáx cometer fraude fiscal.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão efetuadosexclusivamente via sistema e enviados suas razões e fundamentações ao pregoeiro, até três diasúteis anteriores à data fixada para abertura dasessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital, emconformidade com o caput do art. 164 da lei federal ****

O edital prevê um período de 48 meses para a concessão, com possibilidade de renovação por mais 12 meses.

O edital prevê uma receita mensal de R$ ****,00 para o município, referente à concessão de uso remunerado.

O edital exige capacidade técnica e operacional para a gestão de serviços de alimentação e hotelaria/camping, além da manutenção das licenças sanitárias e ambientais.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor mínimo total para a outorga foi estimado em R$ ****,00 para o período de 48 meses.

O prazo de entrega é de 15 dias úteis a partir do recebimento do empenho e da ordem de fornecimento e de execução de serviços, com entrega na Escola Municipal Prefeito Theodoro Batista Rosas.

O pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com 18 dias úteis para liquidação da despesa e 18 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação.

O prazo de garantia contratual dos bens corresponde ao prazo fornecido pelo fabricante, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnico-profissional é exigida, com apresentação de documentos como ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal.

Sim, a empresa vencedora deverá apresentar amostra (catálogo técnico ou manual de instruções) em até 2 dias úteis após o encerramento da disputa.

Qualquer interessado poderá impugnar os termos do edital em até três dias úteis antes da realização do certame.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,93.