Licitações de Servicos Refeicoes

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 24 horas a contar da ordem de serviço. As entregas de almoço e jantar deverão ocorrer diariamente, de segunda-feira a domingo, incluindo feriados, nas quantidades e horários previamente determinados.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante e serão depositados em banco e conta corrente indicados pela vencedora. O prazo de pagamento é de 15 dias úteis.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor valor por item.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Os documentos obrigatórios deverão ser anexados no site pela empresa vencedora da etapa de lances, no prazo máximo de 06 horas.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas de 0,5% ao dia por atraso na execução ou entrega, 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total sobre o valor do empenho, além de suspensão temporária da participação.

O edital prevê que as solicitações de esclarecimentos deverão ser inseridas no sistema até as 12h00 do dia útil anterior à data limite de recebimento de propostas.

O edital prevê que o valor estimado da contratação é de R$ ****,98.

O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme especificado no edital.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por grupo, conforme disposto no item 7. 5 do termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. Outras penalidades e multas estão previstas para descumprimento de obrigações.

É obrigatória a vistoria no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, pois se trata de um serviço contínuo por demanda, com utilização de diárias conforme solicitação. A contratada terá 4 horas para atender à solicitação e informar a reserva, e a contratante poderá cancelar a solicitação com até 6 horas de antecedência sem ônus. os serviços serão periodicamente conferidos, pelo fiscal do objeto, que atestará o fiel cumprimento do serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para esta contratação. ão haverá exigência de garantia contratual da execução, em razão da ausência de complexidade do objeto e cujos materiais se dará por demanda sendo os pagamentos feitos somente após as suas conclusões, o que não acarretará prejuízos à administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será realizada após a fase de lances, com prazo de 02 horas para envio de documentos, prorrogável por igual período. os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que não será necessária a realização de vistoria. ão será necessária a realização de vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. ão haverá necessidade de envio de amostra.

Impugnações ao edital podem ser realizadas até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial. Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor total estimado da contratação é sigiloso. valor total da contratação orçamento sigiloso

O edital prevê que a entrega das refeições será diária, incluindo finais de semana e feriados, nos horários estipulados: café da manhã entre 06h00 e 08h00, almoço entre 10h00 e 14h00 e jantar entre 17h00 e 20h00. A entrega deverá ser efetuada em no máximo 2h, contadas do horário da solicitação.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O edital não permite antecipação de pagamento.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,70.

O objeto da presente licitação deverá ser fornecido de acordo com a necessidade da secretaria, durante o período da sua vigência e nas condições deste edital, celebrando as contratações decorrentes, mediante emissão da ordem de serviço. Os bens/serviços objeto desta licitação deverão ser entregues/executados no prazo de 20 vinte dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compraserviço, podendo ser prorrogado nos termos da lei **** e suas alterações.

A fatura relativa aos serviços mensalmente prestados deverá ser apresentada à secretaria de educação, até o 10 décimo dia útil do mês subsequente à realização dos serviços, para fins de conferência e atestação da execução dos serviços. Caso a fatura/medição seja aprovada pela secretaria de educação, o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.

O licitante deverá apresentar garantia da proposta, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação conforme art. 58 da lei **** garantia de manutenção da proposta é no valor correspondente a 1,0% do valor estimado da licitação ou lote que o licitante for participar.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação no pregão, conforme detalhado no edital.

Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á o licitante vencedor à multa de mora de 1% ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor do empenho, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Fica reservado a esta administração o direito de solicitar amostras para realizações de testes que comprovem a qualidade das refeições.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da presente licitação é de R$ ****,00.