O edital visa a contratação de empresa para fornecer refeições (café da manhã, almoço e jantar) transportadas para o Restaurante do Povo em Nilópolis. A licitação é do tipo pregão, com critério de julgamento de menor preço. A abertura da sessão pública será em 04/03/2026. A empresa deve estar cadastrada no portal de compras e apresentar a proposta com preço. A visita técnica é obrigatória. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. A subcontratação é permitida até 30%. O pagamento será feito em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas e apresentar documentos de regularidade fiscal. O edital prevê sanções por descumprimento contratual. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que a contratada poderá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.
O edital prevê que o contrato conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei n ****, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor anual.
O edital prevê que a contratação será realizada pela modalidade de pregão eletrônico, sendo julgada pelo menor preço global.
O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, o contratado que: a der causa à inexecução parcial do contrato.
O edital prevê que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia ou optar por não fazer à visita técnica a empresa deve apresenta o anexo v junto a habilitação.
O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital prevê que o valor estimado para a contratação é de r r ****, 97 quinze milhões oitocentos e vinte e dois mil oitocentos e vinte reais e noventa e sete centavos.
