Licitações de Servicos Refeicoes

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei n 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Há previsão de multas por atraso, recusa, demora em substituir material rejeitado, e não cumprimento de condições fixadas no termo de participação.

A unidade gestora EEEP José Ribeiro Damasceno opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei n 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de descumprimento de obrigações, o fornecedor ficará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, incluindo multas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação.

O prazo para início da prestação dos serviços será imediato após a assinatura do contrato, e a entrega dos cartões deverá ser realizada no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da emissão do pedido formalizado pelo município.

O pagamento será efetuado pelo município, em até 30 trinta dias após a prestação do serviço e emissão de nota fiscal, cujo pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente em banco, número e agência indicados, diretamente ao fornecedor.

A contratação conta com garantia de execução na modalidade de seguro garantia, com validade durante a vigência do contrato.

Esta licitação será do tipo maior desconto menor taxa administrativa, podendo ocorrer a taxa negativa.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, com exigências de habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo do contrato é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato administrativo.

O pagamento será mensalmente e em até 10 dez dias úteis após a finalização de cada mês, mediante a efetiva prestação dos serviços.

Não foi exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica e financeira, e por declaração são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo estão previstos no edital do pregão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas sim que o fornecimento ocorrerá de acordo com as solicitações das secretarias municipais, mediante emissão de autorização de fornecimento durante a vigência da ata de registro de preços.

O pagamento à empresa contratada será efetuado entre os dias 10 e 15 do mês subsequente à entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal e prova de regularidade relativa à seguridade social e FGTS.

O edital não especifica um requisito de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 11 do edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer interessado poderá solicitar informações complementares, esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação contra cláusulas ou condições do edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,50.