O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de merendeira, incluindo preparo e distribuição de refeições em escolas e CRAS. A abertura da sessão pública é em 07/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço por grupo. A participação é ampla concorrência. A empresa deve apresentar documentos de habilitação após a fase de julgamento. A garantia de proposta é de 1%. A vistoria prévia é obrigatória. O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal eletrônica. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A empresa deve fornecer uniformes e EPIs. A contratação exige a apresentação de atestados de capacidade técnica. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas e sociais. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda nacional corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, conforme disposto em termo de referência anexo i.
O edital prevê que será exigida garantia contratual de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, no percentual de 1 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 8h às 11h e das 14h às 17h.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado da contratação é de r ****,44 quatro milhões, sessenta e um mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos, compreendendo todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos eou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
