Licitações de Servicos Refeicoes

O edital prevê que os serviços de hospedagem, alimentação e transporte serão prestados conforme a necessidade indicada para o TFD, com vigência do contrato de 12 meses, prorrogáveis. A entrega dos serviços será realizada preferencialmente de forma mensal, acompanhada de nota fiscal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, por meio de ordem de pagamento ou transferência eletrônica, para a conta bancária indicada pelo fornecedor.

O edital informa que não será exigida garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerando o valor médio das diárias dos itens que compõem o objeto.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e outros documentos são exigidos para participação, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige envio de amostra para participação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto será conforme discriminado no anexo 1 Termo de Referência. A entrega admite prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo: interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da administração; impedimento da execução do contrato por fato, ou ato de terceiros reconhecido pela administração em documento contemporâneo a sua ocorrência; caso fortuito ou de força maior.

A contratante efetuará os pagamentos à contratada no prazo de 30 dias após a apresentação da nota fiscal referente a tal período. Os pagamentos à empresa contratada deverão ser realizados mediante a emissão de notas fiscais distintas, referente aos gêneros alimentícios e serviços prestados. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% ao mês.

A empresa vencedora deverá apresentar garantia contratual equivalente a 5% do valor do contrato, com prazo de validade não inferior a 12 meses. A garantia de proposta é de R$ ****,04, equivalente a 1% do valor estimado do objeto da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global por grupo de itens lote. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta inicial.

Os documentos de habilitação, incluindo qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, deverão ser inseridos preliminarmente e exclusivamente por meio eletrônico na plataforma ComprasBR até a data e o horário estabelecidos para o término do cadastro das propostas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica não será obrigatória, sendo facultativa. A não realização da visita técnica implica no reconhecimento pleno por parte da interessada das condições do local.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos e/ou impugnações sobre o ato convocatório da licitação e seus anexos, observado para tanto, o prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura do certame.

O valor estimado pela Prefeitura Municipal de Peruíbe para o presente certame é de R$ ****,00.

O prazo para emissão dos cartões personalizados é de 03 dias úteis, contados da solicitação. O prazo para entrega dos cartões personalizados e senhas é de 02 dias úteis, contados da emissão.

O pagamento será efetuado mensalmente, em 30 dias, por meio de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pela contratada. A taxa de administração é de 0%.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O fornecedor será selecionado por meio de credenciamento, com a escolha a critério dos beneficiários diretos (funcionários e colaboradores da FOSP).

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos especificados no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e na Resolução SS nº 65/2024.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Durante toda a vigência do edital, qualquer pessoa pode impugnar o instrumento convocatório ou solicitar esclarecimento. As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados por via eletrônica para licitacao@fosp. saude. sp. gov. br.

O valor total anual estimado da contratação é de R$ ****,60.

A execução ocorrerá de forma parcelada, conforme necessidade da administração. A data e horário serão informados previamente pela contratante.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a entrega do serviço solicitado, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município de Mandaguaçu/PR.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento das propostas de preços será o de menor preço por item.

As empresas deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômica/financeira, com prazos específicos para ME/EPP.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão, quaisquer pessoas poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita contra cláusulas ou condições do edital.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00.