Licitações de Unidade Sanitario

O edital prevê o critério de julgamento do tipo menor preço por item para a disputa de preços.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o ateste, mediante apresentação de nota fiscal e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por unitário, expresso em RKM.

A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,80.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para contratação futura e parcelada. A locação atenderá a eventos e atividades realizadas pelo município de Campo Mourão.

O edital informa que o pagamento ao contratado será efetuado no prazo, forma e condições estabelecidos no contrato e no termo de referência. Detalhes específicos sobre a forma de pagamento, como parcelamento ou prazos exatos, não são explicitados nesta seção, mas estão previstos nas obrigações do contratante.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato nesta seção. Informações sobre garantias, se exigidas, estariam detalhadas nos anexos ou em seções específicas sobre contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço do lote.

A habilitação será verificada nos documentos previstos no termo de referência, necessários para demonstrar a capacidade do licitante. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e técnica. O edital detalha os documentos específicos em cada categoria.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações. As multas variam de 0,5% a 30% do valor da ata de registro de preços licitada.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica para este certame.

O edital não exige a apresentação de amostras para este certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis antes da abertura.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A execução será efetuada no prazo de até 15 quinze dias, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento expedida pelo departamento de compras, entregue no local determinado, acompanhado da nota fiscal, diretamente a comissão de recebimento de mercadorias.

O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado do dia 10 dez ao dia 15 quinze do mês subsequente, após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal na quantidade solicitada pelo departamento de compras desta municipalidade e prova de regularidade relativa à seguridade social inss e ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.

Para o julgamento das propostas de preços será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Encerrada a etapa de lances o detentor da menor oferta terá os documentos que constam nos itens **** à **** analisados pela pregoeira. Serão consideradas em condições de participação neste pregão eletrônico as empresas que, tendo ramo de atividade compatível como objeto da presente licitação.

O inadimplemento de obrigação principal ou acessória definida em contrato ensejará a aplicação das seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com administração municipal por prazo de até 03 tres anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimento, requerer providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, mediante requerimento fundamentado ao pregoeiro.

O valor máximo do lote é de R$ ****,00 (noventa e quatro mil, novecentos e vinte reais).