Licitações de Reforma Hospital

O prazo de execução do objeto observará o cronograma físico-financeiro correspondente ao lote contratado, sendo 04 quatro meses para o lote I reforma e engenharia civil e 03 três meses para o lote II engenharia clínica. O prazo de início da execução será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 06 seis meses, contados da assinatura do instrumento contratual.

O fundo municipal de saúde de Jaqueira efetuará o pagamento das notas fiscais referentes ao fornecimento do objeto deste edital em até 30 trinta dias consecutivos, a contar da data de entrada das mesmas no protocolo da tesouraria. O pagamento dos serviços efetivamente executados será realizado de acordo com as medições efetuadas pelo contratante, observado o cronograma físico-financeiro correspondente ao lote contratado.

Para assinatura do contrato, a contratada deverá prestar garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 96 da lei federal n ****.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

A licitante deverá apresentar registro ou inscrição da empresa no conselho regional de engenharia e agronomia (crea) ou no conselho de arquitetura e urbanismo (cau), conforme a natureza do lote. Para o lote I, a licitante deverá comprovar capacidade técnico-operacional e técnico-profissional mediante apresentação de atestados e certidões de acervo técnico. Para o lote II, a licitante deverá comprovar capacidade técnico-operacional e técnico-profissional mediante apresentação de atestados e certidões de acervo técnico.

Comete infração administrativa o licitante ou a adjudicatária que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de **** sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica será facultativa, podendo a licitante apresentar atestado de visita emitido pela administração ou declaração própria de pleno conhecimento das condições locais, operacionais e técnicas necessárias à execução do objeto, assumindo integral responsabilidade por eventual desconhecimento das condições de execução.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, ou apresentar pedidos de esclarecimentos.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital ou em ato e no prazo registrado no sistema bnc pelo agente de contratação.

As despesas com a execução do objeto desta licitação possuem valor global máximo aceitável de R ****,73 setecentos e cinquenta e três mil novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos, sendo R ****,98 quatrocentos e cinquenta mil oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos para o lote I reforma e engenharia civil, e R ****,75 trezentos e três mil cento e treze reais e setenta e cinco centavos para o lote II engenharia clínica.

O prazo para o início da execução da obra está condicionado à ordem de serviço emitida pelo município de Rondinha, e a contratada terá 180 dias para a realização da obra, conforme cronograma de execução.

O pagamento será realizado com recursos próprios do município, previstos no orçamento 2026, conforme andamento da obra, mediante boletim de medição BM, realizado pela equipe de engenharia do município, e nota fiscal/fatura em até 10 dias.

A licitante adjudicatária prestará ao município de Rondinha/RS, garantia para execução da obra no valor correspondente a 5% do valor contratado. A garantia de proposta é de 1% sobre o valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação técnica, qualificação econômica financeira e demais documentos solicitados no item 5 do termo de referência.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a multas e impedimento de licitar e contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Serão desclassificadas propostas que não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou que apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

R$ ****,68

O edital prevê que o serviço deverá ser iniciado imediatamente após emissão da ordem de fornecimento. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os serviços prestados.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global, conforme previsto no art. 33, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica e fiscal é exigida, com a possibilidade de envio dos documentos de habilitação juntamente com a proposta de preços. Caso o vencedor não os tenha enviado, será concedido um prazo de 02 horas para o envio após a intimação.

As sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da Lei 14. 133/21, respeitados a ampla defesa e contraditório. A recusa injustificada em assinar o contrato pode acarretar suspensão temporária e multa.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante.

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,12.

O prazo para execução dos serviços de reforma de mobiliários será de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, emitido pela administração. A empresa deverá atender aos pedidos em até 30 dias do recebimento da requisição.

O pagamento devido à contratada será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura correspondente à prestação dos serviços com fornecimento dos materiais, e poderá ser feito por meio de boleto bancário, crédito em conta corrente a ser fornecida pela contratada ou cheque nominal.

A contratada deverá conceder garantia mínima de 6 meses sobre os serviços executados e materiais aplicados.

O critério de julgamento da dispensa de licitação é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Serão desclassificadas as propostas encaminhadas em desconformidades com as exigências deste edital de aviso de contratação direta ou que estiverem com valores superiores ao estimado desta contratação.

Estima-se o valor desta contratação em R$ ****,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais).

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados no prazo máximo de 10 dias corridos após a emissão e recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após a liquidação, mediante apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 24 horas da convocação.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e o não atendimento às exigências do edital podem levar à desclassificação.

O valor estimado total para esta contratação é de R$ ****,32.