Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo maior preço, para autorização de uso de espaço público para exploração da praça de alimentação, gêneros alimentícios, bebidas, parque de diversões e demais gêneros durante a XXI Expoagro e XLI Torneio Leiteiro de Santa Rita de Ibitipoca. O evento ocorrerá entre 30/04/2026 e 03/05/2026. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * data de abertura das propostas e sessão de disputa é 31/03/2026. É facultada a visita técnica ao local. Não haverá despesa para o município. O valor estimado para arrematação global é de R$ ****,00. As sanções administrativas incluem advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Não será solicitado amostra dos itens.
O prazo para entrega do objeto da licitação deverá estar em conformidade com o estabelecido no termo de referência e nas autorizações de fornecimento a serem emitidas. A proposta comercial definitiva deverá indicar o prazo de entrega dos serviços, de acordo com o edital.
O pagamento pela autorização deverá ser realizado, em sua totalidade, em até 24 horas após a assinatura do contrato, através do documento fiscal emitido pela Prefeitura Municipal de Santa Rita de Ibitipoca ou depósito em conta indicada pela contratante.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
Para julgamento das propostas será adotado critério de maior preço global.
Para habilitação jurídica, deverão ser apresentados os documentos específicos para pessoa física ou jurídica, conforme o caso. Para regularidade fiscal, social e trabalhista, são exigidas certidões federais, estaduais e municipais, além de FGTS e regularidade com a Justiça do Trabalho. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência. A qualificação técnica exige comprovação de aptidão por meio de atestados.
Os licitantes adjudicatários contratados que infringirem as normas estarão sujeitos a advertência, multas (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
É facultada a visita técnica do licitante ao local da a ser autorizado, podendo o mesmo agendar horário através do telefone 32 ****.
Para este edital, não será solicitado amostra dos itens.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor total global estimado para a contratação é de R$ ****,00 (vinte mil reais).
