Licitações de Limpeza Rodoviaria

O prazo de execução do objeto é de 2 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

Será exigida a garantia de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e o licitante tem o direito de realizar vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências formais, falsidade nas declarações, ou não atendimento aos requisitos de habilitação podem ensejar desclassificação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,79.

O certame será realizado por meio do sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões BLL Compras, com critério de julgamento por menor preço global.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,61 (quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e treze reais e sessenta e um centavos).

O prazo de entrega dos bens é de trinta dias corridos, contados do recebimento/aceite da nota de empenho via email, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória.

Na presente contratação não haverá exigência de amostra.

O prazo de execução física da obra será de 60 sessenta dias, contados da emissão da ordem de serviço, compatível com o cronograma físico-financeiro, sem prejuízo do prazo de vigência contratual e dos prazos próprios do convênio no **** seil.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

À contratada, poderão ser aplicadas pelo contratante as seguintes sanções: advertência por escrito, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone 44 **** ou email setor. licitacao. altamira. do. parana@gmail. com.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação na plataforma bll https:bllcompras. com, ou pelo email ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A proposta vencedora que não atender aos requisitos de apresentação da proposta será desclassificada.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R ****,61 quatrocentos e oitenta e oito mil, treze reais e sessenta e um centavos, conforme planilha orçamentária de referência e elementos técnicos instrutores integrantes do anexo xvi.