O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para a execução de pavimento em paralelepípedo na zona urbana do município de Bom Jesus PI. O valor estimado da contratação é de R$ ****,64. A data de abertura da sessão pública é 02/04/2026 às 08:30h. O critério de julgamento é o de menor preço e o modo de disputa é aberto. O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia. A proposta comercial terá validade mínima de 60 dias. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato ou ata de registro de preços, que é de 05 dias úteis, prorrogável por igual período.
Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, pelo Estado do Piauí, através da contratante, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante.
O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de R$ ****,27, a ser devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracasso da licitação. As modalidades aceitas são caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço, conforme explicitado no edital.
A habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital, incluindo registro no CREA/CAU/CRT, atestados de capacidade técnica e índices contábeis.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.
O edital considera a vistoria prévia como imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto, sendo um direito do licitante e um atestado de conhecimento sob pena de inabilitação.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.
