Licitações de Pavimentacao Calcamento

O edital prevê a avaliação por menor preço eletrônica empreitada por preço global.

O edital prevê um prazo de execução de 270 dias para a obra, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo de outras sanções legais.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo a visita ser agendada pelo telefone **** até o dia 15/05/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,77 (dois milhões, duzentos e dez mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos).

O prazo de execução contratual será o determinado conforme cronograma físico-financeiro anexo deste edital, contados do recebimento da ordem de serviços, obedecendo às datas informadas no projeto. A proposta comercial declara que o prazo para execução dos serviços é de 120 dias a partir da data de emissão da ordem de serviço.

As disposições atinentes às medições, aos pagamentos e ao recebimento do objeto estão previstas no projeto básico, parte integrante deste edital.

A contratada prestará garantia no percentual de 5% do valor total do contrato, no prazo de 05 dias úteis após assinatura deste.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso II, artigo 63 da lei federal **** e cláusula 7 deste edital.

As infrações administrativas e as respectivas sanções aplicáveis à execução deste contrato encontram-se previstas no projeto básico, o qual integra este contrato como anexo, nos termos da legislação vigente.

A visita técnica é facultativa. Caso os licitantes optem pela visita técnica, será fornecido o termo de visita técnica.

A impugnação deverá ser protocolada em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor de referência para a planilha orçamentária é de R$ ****,10.

O prazo de execução da obra é de 360 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 20/05/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico do BLL, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,50.