Licitações de Boituva

O prazo máximo para a entrega é de 7 sete dias úteis, contados a partir do envio da autorização de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos, por meio de depósito ou transferência bancária diretamente na conta corrente da contratada.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,49.

A infraestrutura temporária deverá estar pronta no dia 11 de junho de 2026 até as 16h. A desmontagem deverá ocorrer somente após o encerramento do evento, devendo estar concluída até o final do dia 17 de junho de 2026.

Não haverá repasse de recursos financeiros por parte da administração pública municipal para a execução do objeto descrito neste termo de referência. Trata-se de uma parceria de natureza não onerosa, sem qualquer custo ou pagamento a ser efetuado pela prefeitura.

Não será exigida garantia contratual, considerando que a presente contratação não envolve repasse de recursos financeiros, nem representa qualquer ônus à administração pública municipal. Trata-se de parceria voluntária, formalizada por meio de credenciamento de natureza não onerosa.

A primeira empresa que enviar, corretamente, todos os documentos solicitados no email: ***@***. *. *, será a empresa habilitada.

A habilitação dar-se-á de forma não onerosa para a administração pública municipal, e será considerada habilitada a primeira empresa que apresentar corretamente toda a documentação exigida, conforme estabelecido no edital do chamamento.

O não cumprimento das cláusulas contratuais sujeitará o autorizatário às penalidades previstas na legislação vigente e no edital, incluindo advertência, multa, suspensão ou perda da concessão.

Os interessados poderão solicitar junto à secretaria de eventos, juventude e turismo a vistoria prévia ao espaço a ser disponibilizado.

Não será exigida apresentação de amostras ou prova de conceito, tendo em vista que a natureza do objeto não justifica tal exigência e que a seleção será baseada exclusivamente na documentação comprobatória.

O edital prevê a análise de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Para qualificação técnica, é exigida a comprovação de registro no CREA ou CAU, atestados de capacidade técnica operacional e profissional. A prova de registro ou inscrição da empresa no conselho regional de engenharia e arquitetura crea ou no conselho de arquitetura e urbanismo cau, demonstrando situação regular na data de apresentação, devidamente atualizada em todos os seus dados cadastrais e contratuais.

O edital prevê a possibilidade de cancelamento do certificado de pré-qualificação em casos de fraude ou falsidade, revogação por conveniência administrativa ou anulação por ilegalidade. a autoridade competente do órgão ou entidade responsável pelo procedimento de pré-qualificação poderá, justificadamente, observado o art. 71 da lei federal no **** de 2021: i cancelar o certificado de pré-qualificação, nos casos de ocorrência de fraude ou falsidade nas declarações ou provas documentais apresentadas no processo de pré-qualificação

O edital prevê que qualquer pessoa poderá solicitar impugnar o presente edital de pré-qualificação diretamente pela plataforma licitar digital www. ***. *. * pessoa poderá solicitar à comissão de contratação esclarecimentos e impugnar o presente edital de pré-qualificação diretamente pela plataforma licitar digital www. ***. *. * edital pré qualificação **** esclarecimentos.

O início do recebimento dos documentos para pré-qualificação será aceito até 20/05/2026.

A pré-qualificação das proponentes será realizada com base na apresentação de documentos obrigatórios exigidos para efeito de qualificação técnica deste edital.

Para participar do processo de pré-qualificação, as empresas devem ter ramo de atividade compatível com o objeto da futura contratação, comprovada capacidade técnica e operacional, e não se enquadrar nas vedações estabelecidas no edital.

O certificado de pré-qualificação poderá ser cancelado em caso de fraude ou falsidade nas declarações ou provas documentais apresentadas.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e impugnar o presente edital de pré-qualificação diretamente pela plataforma Licitar Digital.

O início do recebimento dos documentos será a partir da data de publicação do edital e a data limite para envio é 21/05/2026.

O critério de julgamento para a pré-qualificação será a análise da capacidade técnica e operacional comprovada das empresas.

A habilitação envolverá a análise da qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica das empresas interessadas.

O edital prevê a possibilidade de cancelamento do certificado de pré-qualificação em caso de fraude ou falsidade, e revogação ou anulação por conveniência administrativa ou ilegalidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e impugnar o edital diretamente pela plataforma Licitar Digital.