Licitação para fornecimento e instalação de abrigos para pontos de embarque e desembarque de transporte público municipal. Modalidade: Pregão Eletrônico. Abertura em 17/06/2026. Critério de julgamento: Menor Preço/Maior Desconto. Valor estimado: R$ ****,29. Exclusiva para ME/EPP. Plataforma: Licitar Digital. Prazo para impugnação: 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de vigência do contrato é de 6 meses, contado a partir da assinatura, podendo ser prorrogado. Os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no termo de referência.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo máximo para pagamento é de trinta 30 dias corridos, contados a partir da apresentação e subsequente aceitação da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço ou maior desconto.
Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no Anexo I deste edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação técnica.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância de certas exigências, como a exatidão dos dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,29 (trinta e nove mil e novecentos e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos).
