Dispensa para prestação de serviços de transporte intermunicipal de pacientes em situações de risco de vida e/ou em alta hospitalar, incluídos os transportes em modalidade básica e avançada, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
Lote 1: SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM AMBULÂNCIA DE
SUPORTE BÁSICO. EQUIPAMENTOS: DEA ( DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO E CARDIOVERSOR, OXIMETRIA), BOLSA DE
SUPORTE VENTILATÓRIO NÃO INVASIVO, BOLSA DE CONTROLE DE
HEMORRAGIA, CURATIVO E IMOBILIZAÇÃO DE FRATURA, PRANCHA RÍGIDA COM CINTO ARANHA E COLAR CERVICAL, LONA DE TRANSFERÊNCIA, CILINDRO DE OXIGÊNIO PEQUENO, CILINDRO DE OXIGÊNIO GRANDE PAREDE. TRIPULAÇÃO: 1 ( UM) CONDUTOR SOCORRISTA E 1 ( UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
Lote 2: SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM AMBULÂNCIA DE
SUPORTE AVANÇADO. EQUIPAMENTOS: DEA ( DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO E CARDIOVERSOR, OXIMETRIA), RESPIRADOR MECÂNICO, MONITOR MULTIPARÂMETRO, BOLSA DE
SUPORTE VENTILATÓRIO INVASIVO, BOLSA DE MEDICAÇÃO E ACESSO VENOSO, BOLSA DE CONTROLE DE
HEMORRAGIA, CURATIVO E IMOBILIZAÇÃO DE FRATURA, PRANCHA RÍGIDA COM CINTO ARANHA E COLAR CERVICAL, LONA DE TRANSFERÊNCIA, CILINDRO DE OXIGÊNIO PEQUENO, CILINDRO DE OXIGÊNIO GRANDE PAREDE. TRIPULAÇÃO: 1 ( UM) CONDUTOR SOCORRISTA, 1 ( UM) ENFERMEIRO E 1 ( UM) MÉDICO.
A licitação dispensa eletrônica n 013/2025, processo licitatório n 053/2025, objetiva a contratação de serviços de transporte intermunicipal de pacientes em situações de risco de vida e/ou em alta hospitalar, por 4 meses, com vigência de 6 meses. O critério de julgamento é o menor preço. Existem exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo documentos como alvarás, registro no CNPJ, CNES, CRM, COREN, CNH categoria D, certificado de primeiros socorros, etc. O fornecedor deverá apresentar proposta de preços, declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, declaração de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, declaração de cumprimento às exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de idoneidade, declaração de conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, declaração de elaboração independente da proposta, declaração de porte da empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte), declaração de autenticidade e declaração de abrangência integral dos custos. A proposta deverá conter a declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. A sessão pública será aberta às 11h59min e encerrada às 17h59min. O fornecedor mais bem classificado terá 5 dias úteis para assinatura do contrato, sob pena de decair do direito à contratação. O edital possui anexos, como estudo técnico preliminar, termo de referência, análise de risco, modelo de proposta de preços, modelos de declarações, minuta do contrato.