Licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço global, para contratação de empresa de engenharia para pavimentação em paralelepípedos graníticos. Abertura das propostas em 02/06/2026. O valor estimado é de R$ ****,03. A participação exige credenciamento na plataforma BNC. O edital prevê a necessidade de visita técnica ao local. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução dos serviços será de 60 sessenta dias, contados a partir da data de expedição da respectiva ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da lei federal no 14. 133/2021.
O pagamento será realizado em parcelas mensais, em até 30 trinta dias, conforme a prestação dos serviços e mediante apresentação de nota fiscal atestada pela secretaria competente e acompanhada do recibo e comprovações da prestação dos serviços.
A garantia de proposta é limitada a 1% do valor estimado da contratação, no valor de R$ ****,35. A garantia contratual se dará conforme estabelecido no art. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica-profissional e técnico-operacional, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
É exigido atestado de visita fornecido pela secretaria municipal de obras ou por pessoa por ela indicada, ou declaração formal assinada pelo responsável técnico em substituição.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço mínimo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,03.