Licitações de Lagoa Ouro Rua

O prazo de execução dos serviços será de 60 sessenta dias, contados a partir da data de expedição da respectiva ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

O pagamento será realizado em parcelas mensais, em até 30 trinta dias, conforme a prestação dos serviços e mediante apresentação de nota fiscal atestada pela secretaria competente e acompanhada do recibo e comprovações da prestação dos serviços.

A garantia de proposta é limitada a 1% do valor estimado da contratação, no valor de R$ ****,35. A garantia contratual se dará conforme estabelecido no art. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica-profissional e técnico-operacional, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

É exigido atestado de visita fornecido pela secretaria municipal de obras ou por pessoa por ela indicada, ou declaração formal assinada pelo responsável técnico em substituição.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço mínimo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,03.

O prazo de execução dos serviços será de 120 cento e vinte dias, contados a partir da data de expedição da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será realizado em parcelas mensais, em até 30 trinta dias, conforme a prestação dos serviços e mediante apresentação de nota fiscal atestada pela secretaria competente e acompanhada do recibo e comprovações da prestação dos serviços.

A garantia de proposta, limitada a 1 um por cento do valor estimado da contratação, deverá ser apresentada juntamente com a proposta de preços, anexada ao sistema eletrônico do bnc, conforme estabelece o art. 58, caput da lei no **** garantia contratual se dará conforme estabelecido no art. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada com base na documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Será admitida a apresentação de declaração formal assinada pelo responsável técnico, em substituição ao atestado de visita, caso a licitante não queira realizar a visita, assumindo total responsabilidade pelas condições e peculiaridades inerentes à natureza e ao escopo dos serviços.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos, vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,74.