O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional com atendimento contínuo à pessoa com deficiência. A modalidade é dispensa de licitação eletrônica, com critério de julgamento menor preço global. A abertura da sessão eletrônica e início da fase de lances será em 05/02/2026 às 09:00. O prazo de vigência da contratação é de 06 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do objeto. A participação na dispensa está condicionada a inscrição e credenciamento do licitante.
O prazo de execução dos serviços será de 06 seis meses, contados a partir da assinatura do contrato e da emissão da respectiva ordem de início, podendo ser prorrogado, se necessário, nos termos da legislação vigente e enquanto perdurar a necessidade decorrente da ordem judicial.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da entrega do objeto, devidamente atestada pela administração, e da emissão e regular liquidação da respectiva nota fiscal/fatura.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os licitantes deverão encaminhar, simultaneamente à proposta, por meio do sistema eletrônico, os documentos necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade de realizar o objeto da contratação.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame, fizer declaração falsa ou apresentar documento falso, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou praticar ato lesivo, cometer fraude de qualquer natureza, não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo estabelecido.
A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais de 3 três dias úteis será iniciada na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e quatro mil reais) para o período de 06 seis meses.