A licitação tem como objeto a concessão de direito real de uso de espaços públicos municipais pelo prazo de 02 anos, para fins de exploração de atividade de bar e lanchonete. A abertura da sessão será no dia 06 de abril de 2026. Os interessados podem realizar visita técnica mediante agendamento prévio. A participação é permitida a empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto do edital. As microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir dos benefícios da lei complementar 123/2006. O pagamento será mensal, até o dia 10 do mês subsequente. O termo de concessão de uso terá vigência de 02 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento deverá ser realizado mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, de acordo com a apresentação do documento de arrecadação municipal.
O critério de julgamento é o maior lance.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma de compras BLL, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O licitante que cometer infração administrativa, nos termos da lei, poderá sofrer penalidades como impedimento do direito de licitar e contratar com o município, multa e outras sanções.
Os locais estarão disponíveis para visita técnica, permitindo que os interessados esclareçam dúvidas e obtenham pleno conhecimento sobre o imóvel, a fim de elaborar suas propostas.
O edital não menciona envio de amostras.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.
O edital informa o valor mensal e anual para cada item.