Prefeitura Municipal De General Carneiro

O prazo para execução dos serviços será de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente, devendo a palestra ser realizada em 01 um único dia, com carga horária estimada de 08 oito horas.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da entrega do objeto, devidamente atestada pela administração, e da emissão e regular liquidação da respectiva nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão encaminhar, simultaneamente à proposta, por meio do sistema eletrônico, os documentos necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade de executar o objeto da contratação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser impedido de licitar e contratar com o município de General Carneiro/PR por prazos que variam de 60 a 120 dias, além de multas correspondentes a até 10% do valor do item da contratação, dependendo da infração cometida.

A proposta do licitante classificado em primeiro lugar poderá ser recusada caso não haja entrega da amostra ou ocorra atraso na entrega, sem justificativa aceita pela agente de contratação, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital.

A intenção de recorrer deverá ser manifestada de forma imediata no chat da plataforma, após a comunicação do ato, sob pena de preclusão. Admitida a intenção de recurso, o licitante terá o prazo de 01 um dia útil para apresentação das razões recursais.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (mil e duzentos reais).

O prazo para entrega da estrutura metálica será de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir da entrega do objeto, devidamente atestada pela administração, e da emissão e regular liquidação da respectiva nota fiscal/fatura.

O objeto será julgado pelo critério de menor preço global.

Os licitantes deverão encaminhar, simultaneamente à proposta, por meio do sistema eletrônico, os documentos necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade de realizar o objeto da contratação.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser impedido de licitar e contratar com o município de General Carneiro/PR por prazos que variam de 60 a 120 dias, além de multas.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, a contar da intimação ou da lavratura da ata.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os produtos/serviços deverão ser entregues de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, no local a ser solicitado, sem ônus ao município de General Carneiro/PR. A não entrega no prazo implicará na decadência do direito do licitante à inclusão dos seus preços no sistema de registro. A empresa vencedora deverá comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, qualquer motivo que impossibilite o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

O pagamento será realizado até 30 dias após a emissão e liquidação da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela empresa vencedora. O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o atesto pelo servidor competente na nota fiscal apresentada.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os produtos, mas exige que os produtos/serviços sejam novos e de qualidade, atendendo às certificações e normas técnicas, sob pena de devolução e substituição. A empresa vencedora assume inteira responsabilidade quanto à garantia e qualidade dos produtos/serviços.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio da documentação exigida no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Para microempresas e empresas de pequeno porte, havendo restrição na comprovação da regularidade fiscal, será concedido um prazo de 5 dias úteis para regularização.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar com o município por prazos de até 120 dias, multa de até 10% do valor do item, cancelamento de inscrição no cadastro e outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a aquisição dos itens é de R$ ****,54.