Licitação para fornecimento de equipamentos permanentes para o Centro de Especialidades Médicas de Camocim de São Félix/PE, com recursos de emenda parlamentar. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência do contrato é até 31/12/2026. A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 20 dias após a ordem de fornecimento, na Secretaria de Saúde. A licitante mais bem classificada poderá ser convocada para entregar amostra para análise de qualidade. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Recursos administrativos devem ser apresentados em até 3 dias úteis. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômico-financeira, serão exigidas do licitante vencedor. O pagamento será efetuado em até 20 dias corridos após a entrega da nota fiscal atestada.
O objeto desta contratação deverá ser entregue, mediante expedição de ordem de fornecimento pelo setor competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 20 vinte dias, a contar da data do recebimento da respectiva ordem de fornecimento. O objeto deverá ser entregue na secretaria de saúde pertencente ao município de camocim de são félixpe.
A contratante pagará à contratada pelos produtos entregues, em um prazo de 20 vinte dias corridos contados a partir da entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor do contrato.
Os equipamentos deverão possuir garantia mínima conforme especificação constante no termo de referência e, na ausência de previsão específica, garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, funcionamento e montagem.
O critério de seleção do fornecedor será pautado pelo menor preço por item, assegurando a obtenção dos equipamentos necessários para o centro de especialidades cem do município de camocim de são félixpe.
Para fins de habilitação neste processo, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade de realizar o objeto.
A licitante mais bem classificada poderá ser convocada para entregar amostra para análise quanto à qualidade dos produtos e à compatibilidade com as especificações, conforme as regras estabelecidas no termo de referência, anexo i deste edital.
Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
Será inabilitado a licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com as exigências deste edital, ressalvadas as restrições relativas à regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****.
O custo total estimado para execução objeto deste termo de referência é de valor total: r ****,04 duzentos e quarenta e seis mil trinta e sete reais e quatro centavos.
