Licitações de Telediagnostico

O prazo para a entrega da solução integrada será de 15 dias, contados a partir da assinatura do contrato, período no qual a contratada deverá realizar a instalação completa da estação de telemedicina, disponibilizar o aparelho de eletrocardiograma digital em regime de comodato, efetuar a configuração do sistema informatizado, bem como ministrar o treinamento presencial aos profissionais designados pela secretaria municipal de saúde, garantindo que toda a estrutura esteja em pleno funcionamento para o início imediato da prestação dos serviços.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento será o de menor preço por item unitário, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de r ****, 00 trinta e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais.

O edital prevê que o serviço de telediagnóstico de exames com sistema computadorizado via transmissão de dados por internet para atendimentos eletivos, com fornecimento de laudos realizados à distância por médicos especialistas nos prazos máximos de 01 um a 03 três dias úteis após o envio pela policlínica regional, conforme planilha.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

A forma de julgamento é menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital informa que comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no item **** do termo de referência anexo a este termo de credenciamento.

A distribuição da demanda será realizada pela central de regulação da secretaria municipal de saúde, de acordo com os seguintes critérios, aplicados sucessivamente: i atendimento prioritário aos distritos sanitários com demanda reprimida ii observância da unidade de saúde de referência do usuário iii capacidade técnica e disponibilidade operacional da credenciada iv quantitativo de procedimentos propostos mensalmente v ordem cronológica do recebimento do pedido de credenciamento, em caráter residual.

A documentação será encaminhada à comissão técnica de exame e julgamento da smssesau, a quem também compete a análise técnica da habilitação, compreendendo: verificação da estrutura física e ambiência dos serviços, de acordo com as normas técnicas e sanitárias aplicáveis.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, o credenciado, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurado o contraditório e a ampla defesa, na forma do artigo 156 da lei federal ****, ficará sujeito às seguintes penalidades.

Os pedidos de esclarecimentos eou as impugnações referentes ao chamamento público deverão ser direcionados exclusivamente ao email: ***@***. *. *, até 03 três dias úteis anteriores à data inicial para a apresentação da documentação de habilitação.