Licitação para pavimentação asfáltica e drenagem superficial de ruas em Lagoa D'Anta/RN. Exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e FGTS. Prazo de validade da proposta de 60 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após o adimplemento. O contrato terá vigência de 11 meses, com início em 3 dias e conclusão em 8 meses. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O início da obra é em 3 dias e a conclusão em 8 meses, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados do período de adimplemento, conforme cronograma aprovado.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal perante a Receita Federal, FGTS, Justiça do Trabalho, fazenda municipal, além de declarações de não empregar menor e de que a proposta compreende a integralidade dos custos trabalhistas.
As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso injustificado, multa de 10% por infrações administrativas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da intimação ou lavratura da ata.
A não comprovação da regularidade fiscal nos termos do edital acarretará na desclassificação da respectiva proposta.
