A presente dispensa eletrônica tem como objeto a contratação de locação de tendas 5mx5m para atender às demandas do Instituto Municipal de Turismo de Curitiba. A disputa será restrita a microempresas e empresas de pequeno porte, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo de vigência da contratação é de até 60 dias. Não há exigência de amostras, laudos ou descritivos técnicos. A habilitação será realizada com base na legislação municipal vigente e federal, com consulta aos sistemas do município e PNCP. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação dos serviços e aprovação da nota fiscal. Não será exigida garantia de execução ou contratual. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega dos serviços deve ser conforme item 2. 1 deste termo de referência, sob a forma de fornecimento da prestação de serviços, em entrega única, no endereço citado no item 2 em conformidade com as informações contidas no instrumento de contratação. A montagem deverá ocorrer à partir do dia 24/06/2026 e a desmontagem à partir do dia 28/06/2026, com o período de uso de 26 a 28/06/2026.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, após o aceite dos serviços e contados da aprovação da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
Para esta contratação não será exigida garantia de execução nem garantia contratual do bem.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste documento quanto às especificações do objeto.
Os documentos para fins de habilitação constam do anexo I do termo de referência e serão analisados do fornecedor mais bem classificado, exigindo-se exclusivamente as condições de que dispõe a lei federal nº **** e legislação municipal vigente.
O descumprimento de qualquer condição estabelecida neste regulamento, no contrato ou instrumento equivalente possibilitará ao município, garantido o contraditório e a ampla defesa, aplicar aos concorrentes as penalidades indicadas no termo de referência, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É fundamental que a empresa vencedora dessa licitação faça a avaliação do local e layout de instalações, para a devida e correta instalação.
Para fins deste certame, não serão exigidos amostras, laudos ou descritivos técnicos.
O valor máximo previsto para esta dispensa será de R$ ****,00 (sessenta e três mil e nove reais).
