O edital refere-se à contratação de empresa para organização, exploração e realização de evento de velocross no município de Curitibanos-SC, entre os dias 13/06/2026 e 14/06/2026. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A abertura das propostas ocorrerá em 14/06/2026. Empresas interessadas devem estar legalmente constituídas e comprovar os requisitos mínimos de qualificação. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O contrato terá vigência de 60 dias. O valor estimado total é de R$ ****,00.
O edital prevê que a entrega do local da realização do evento se dará 5 dias antes da abertura oficial do evento, a contar do recebimento da ordem de serviço pela contratada, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei federal no ****, mediante aditivo, se houver interesse das partes.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei federal no ****.
Caberá à contratada, se exigido, apresentar garantia contratual. A garantia será liberada ou restituída pelo contratante após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da administração e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
O edital estabelece que para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital exige a apresentação de documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica de evento similar já realizado.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório é de até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,00.
