Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de telhas de fibrocimento, cumeeiras e lona plástica reforçada, destinada à formação de estoque estratégico para ações emergenciais de proteção provisória. A sessão pública será realizada na plataforma Portal de Compras Públicas. O edital e anexos podem ser obtidos no site da prefeitura ou na plataforma. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A participação se dará por meio de chave de acesso e senha na plataforma. Propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é o de menor preço. O pagamento será efetuado até o 30º dia após a entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal.
O prazo para entrega dos materiais será de 10 dias, contados do recebimento da solicitação de fornecimento pela contratada.
O pagamento será efetuado até o 30º dia após a efetiva entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.
Caberá à contratada, se exigido, apresentar garantia contratual, que será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.
Os licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A fiscalização poderá coletar amostras de todos os itens, se julgar necessário, para realização de análise.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
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