Licitações de Conformidade Folha Pagamento

O início da prestação dos serviços e a disponibilização do sistema deverão ocorrer no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço expedida pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura do ateste que formalizar o recebimento definitivo dos serviços, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada, mediante apresentação de nota fiscal.

Será exigida a garantia da proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor do estimado da contratação, a ser apresentada no momento da apresentação da proposta de preços.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital. O edital menciona que a contratada deverá prestar suporte técnico especializado presencial e in loco, com uma visita técnica presencial mensal.

Não haverá exigência de amostras para este processo de aquisição.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (noventa e nove mil trezentos e sessenta reais).

O objeto contratual deverá ser entregue integralmente em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado, será aplicada multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço. Outras penalidades estão previstas para recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras.

A exigência das amostras será facultada pela unidade gestora, caso opte por esta alternativa, deverá solicitar do fornecedor de melhor proposta no prazo de 02 dois dias úteis para efeito de classificação final na cotação eletrônica.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,80 (quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos).

O edital prevê que a entrega do objeto deveré ser realizada em até 7 sete dias liteis apos a emisso do pedido de compra.

O edital informa que o pagamento seré realizado em até 4o dias, apés o aceite na nota fiscal pela area demandante.

O edital exige a apresentação de descriçao dos itens, quantidades fornecidas e identificaçao da pessoa juridica emitente bem como home 6 cargo do signatário.

O edital estabelece que case 0 produto entregue n50 corresponda as especificagoes exigidas no termo de referéncia, o produto sera recusado e deveré ser substituido dentro do prazo maximo de 03 trés dias uteis, contados da notificagao por escrito.

O edital determina que a proponente deveré encaminhar, junto a proposta folder do produto com especificagoes, da mesma marca e lote constante nos laudos apresentados.

O contrato terá vigência de 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

A contratada deverá realizar o desembolso nominal líquido em favor do município no valor vencido durante o certame, mediante crédito em conta corrente indicada pela Prefeitura Municipal de Pedra Bonita-MG.

O critério de julgamento da licitação será a maior oferta.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. O licitante vencedor encaminhará, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação foi obtido após pesquisa de mercado, com um valor mínimo de oferta de R$ ****,00 para a prestação de serviços.