Registro de preços para fornecimento de kits maternidade para mães em vulnerabilidade social. Prazo de vigência da ata de 12 meses, prorrogável por igual período. Entrega em até 15 dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Pagamento em até 30 dias úteis após liquidação. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
A entrega deverá ser feita no prazo máximo de 15 dias, contando-se a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contado da data em que a liquidação for posicionada na ordem cronológica de pagamentos.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).
O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será exigido amostragem.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.
O valor máximo da contratação é de: R ****,50 (oitenta mil novecentos e vinte nove reais e cinquenta centavos).