O edital trata da contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica na Rua Irma Wally Vicenzi, em Nova Erechim/SC. A modalidade é dispensa de licitação, fundamentada no Art. 75, XI da Lei 14. 133/21, para contratação de consórcio público. O valor estimado é de R$ ****,76. O pagamento será realizado após emissão de nota fiscal e medições atestadas. A execução do objeto terá prazo de 60 dias, com vigência do contrato de 120 dias, ambos prorrogáveis. A garantia da obra será de 5 anos. Penalidades incluem advertência, multas por atraso ou infração contratual, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O edital prevê um prazo de execução de 60 dias e vigência do contrato de 120 dias, ambos podendo ser prorrogados se necessário. o prazo para execução será de 60 sessenta dias e a vigência do contrato será de 120 cento e vinte dias, ambos podendo ser prorrogado se necessário.
O pagamento será feito após a emissão da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável, junto das medições realizadas e autorizadas pelo setor de engenharia. o pagamento será feito após a emissão da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável, junto das medições realizadas e autorizadas pelo setor de engenharia.
A garantia da obra será de 05 cinco anos, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo. A garantia da obra será a garantia quinquenal prevista do código civil lei no ****, através do artigo 618, que determina que a garantia será de 05 cinco anos, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo.
A habilitação abrange jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, com exigências específicas para cada área, como apresentação de atestados de capacidade técnica e certidões negativas. 7. 1. habilitação jurídica art. 66 da lei **** ato constitutivo contrato social, estatuto social ou requerimento de empresário alterações ou consolidação do ato constitutivo procuração dos respectivos representantes nas licitações, se não for o sócio administrador documentos dos sócios documentos do representante legal
As penalidades incluem advertência, multas de 5% sobre o valor da proposta em caso de recusa em firmar contrato, 0,2% por dia de atraso na entrega da obra (limitado a 120 dias), 0,2% por infração a cláusula contratual, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade. Pela inexecução total ou parcial do contrato, o município de nova erechim, poderá garantida a prévia defesa do contratado no prazo legal, aplicar as seguintes sanções: a advertência: sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenha concorridob multas: b. 1 de 5, 0 cinco por cento sobre o valor total da proposta, no caso de recusa injustificada da licitante adjudicatária em firmar o termo de contrato, no prazo estabelecido
O valor total do objeto do presente processo licitatório é de R$ ****,76. o valor total do objeto do presente processo licitatório é de r ****, 76 duzentos equarenta mil oitocentos e doze reais e setenta e seis centavos.
