A licitação tem como objeto a contratação de empresa para serviços de pavimentação asfáltica, drenagem, muro de arrimo e escada em concreto armado em Valinhos/SP. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura da sessão pública será em 11/05/2026. A visita técnica é facultativa e pode ser realizada de 22/04/2026 a 08/05/2026. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura. O contrato terá prazo de 180 dias a partir da ordem de início. A garantia de adimplemento contratual é de 5% do valor do contrato. Penalidades incluem multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O contrato vigerá pelo prazo de 180 dias, compreendendo o prazo de execução dos serviços e da garantia mínima, a contar da data de recebimento da ordem de início dos serviços, emitida pela prefeitura após a assinatura do contrato.
A secretaria da fazenda da prefeitura efetuará o pagamento à licitante vencedora no 5º dia útil do mês subsequente, contados do recebimento e aceite da nota fiscal referente à medição, desde que devidamente atestada pela secretaria de obras públicas e emitida regularmente.
A contratada prestará garantia do adimplemento das condições estabelecidas no valor equivalente a 5% do valor do contrato. Será exigida garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor global estimado pela administração.
Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço global, observadas as condições definidas neste edital.
Para habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos que comprovem sua capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-operacional e econômico-financeira.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
A vistoria técnica é facultativa e poderá ser realizada de 22/04/2026 a 08/05/2026, de segunda a sexta-feira, das 8:00h às 17:00h, mediante agendamento prévio.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.
