Licitações de Contratacao Empresas Execucao Pavimentacao Rua

O prazo para a execução dos serviços será de 03 três meses, contados a partir da ordem de início dos serviços, emitida pela secretaria de obras, órgão fiscalizador dos serviços, poderá ser renovado, até o limite de 12 doze meses.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A contratada deverá prestar garantia correspondente ao valor de 5 cinco por cento do valor do contrato, consistindo na importância de r reais.

As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas na lei federal **** bem como as previstas no item 10 do edital, ou a que mais convir ao gestor do contrato.

O valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . .

O prazo para execução será de 60 sessenta dias, podendo ser prorrogado se necessário, conforme o edital.

O pagamento será feito após a emissão da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável, junto das medições realizadas e autorizadas pelo setor de engenharia, como informa o edital.

A garantia da obra será a garantia quinquenal prevista do código civil lei no ****, através do artigo 618, que determina que a garantia será de 05 cinco anos, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo, conforme o edital.

O edital estabelece requisitos da contratação, tanto na fase de julgamento quanto na fase de habilitação, e possuir comprovada experiência na execução do objeto licitado, ou de objeto semelhante, em quantidades correspondentes a, no mínimo, 50 da quantidade licitada.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o município de nova erechim, poderá garantida a prévia defesa do contratado no prazo legal, aplicar as seguintes sanções: advertência, multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme o edital.

O valor de referência é de r ****, 99 cento e vinte e três mil quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos, sendo esse o valor máximo admitido nas propostas, como informa o edital.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de 06 seis meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O edital exige garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que a participação no certame subordinase à comprovação das seguintes condições habilitatórias.

O edital informa que o inadimplemento ou atos do art. 155 da lei n **** sujeitam a sanções.

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O edital informa que a impugnação ao edital pode ser feita até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.