Contratação de empresa de engenharia para pavimentação com paralelepípedos em ruas do distrito de Marcolino Moura, Rio de Contas/BA. O objeto inclui assentamento de guias, calçadas, rampas de acessibilidade, piso tátil e sinalização viária. A licitação é na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço. O valor estimado é de R$ ****,79. A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato. A responsabilidade por vícios e defeitos é de 5 anos para solidez e segurança, e 1 ano para outros vícios e defeitos. Não será admitida subcontratação.
A contratada deverá prestar garantia de execução contratual de 5% do valor inicial atualizado do contrato. A validade da garantia de execução contratual deverá estender-se até a emissão do termo de recebimento definitivo da obra. A contratada será responsável pela solidez e segurança da obra pelo prazo de 5 anos, contados do recebimento definitivo, e pela ausência de quaisquer outros vícios e defeitos que possam comprometer a utilização ou a durabilidade da obra pelo prazo de 1 ano, também contado do recebimento definitivo. A contratada ser� respons�vel pela solidez e seguran�a da obra, bem como pela qualidade dos materiais e da execu��o, pelo prazo de 5 cinco anos, contados do recebimento definitivo e Adicionalmente, a contratada garante a aus�ncia de quaisquer outros v�cios e defeitos que possam comprometer a utiliza��o ou a durabilidade da obra pelo prazo de 1 um ano, tamb�m contado do recebimento definitivo.
O critério de julgamento é o de menor preço. Crit�rio de julgamento: menor pre�o.
O não atendimento aos critérios de aceitação ou a inobservância das obrigações de garantia sujeitará a contratada às penalidades previstas no contrato e na legislação aplicável. O n�o atendimento aos crit�rios de aceita��o ou a inobserv�ncia das obriga�es de garantia sujeitar� a contratada �s penalidades previstas no contrato e na legisla��o aplic�vel.
A falsidade das declarações prestadas no presente certame poderá caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas neste edital, mediante o devido processo legal, e implicará, também, na inabilitação do licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação. A falsidade das declara��es prestadas no presente certame poder� caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do c�digo penal, sem preju�zo do enquadramento em outras figuras penais e das san�es administrativas previstas neste edital, mediante o devido processo legal, e implicar�, tamb�m, na inabilita��o do licitante, se o fato vier a ser constatado durante o tr�mite da licita��o.
O valor total estimado é de R$ ****,79. Valor total estimado: r ****, 79.
