Licitação para contratação de empresa para recapeamento asfáltico em Novo Alegre - TO. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Abertura da sessão: 31/07/2026. Critério de julgamento: Menor valor global. O edital pode ser retirado em www. ***. *. * ou licitanet. com. br. Esclarecimentos e informações pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 63 **** de microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento favorecido. O licitante deve estar previamente credenciado no SICAF e no sistema de compras do governo federal.
O pagamento será efetuado a critério da administração pública, por meio de depósito bancário em conta corrente da contratada, conforme lei no 14. 133/2021, a partir da apresentação da nota fiscal com base na medição feita pelo engenheiro que presta serviços ao município, após solicitação da contratada.
Comprovante de recolhimento de garantia de proposta na importância de R$ ****,99, correspondente a 1% do valor estimado da licitação, nos termos do artigo 58 § 1º da lei 14. 133/2021, em qualquer uma de suas modalidades.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global, conforme as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, deverão ser apresentados diversos documentos conforme detalhado no edital.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e leis federais no 14. 133/2021.