Obra de pavimentação urbana em concreto, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. Regime de empreitada por preço global. Exige-se vistoria técnica obrigatória, com possibilidade de substituição por declaração formal do responsável técnico. Garantia de proposta de 1% do valor orçado. Pagamento por medições. Prazo de execução conforme cronograma físico-financeiro. Habilitação exige qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo capital social mínimo de 10% do valor estimado. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução do objeto é contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de execução, conforme cronograma físico-financeiro. prazo de execução do objeto licitado, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de execução
O pagamento será efetuado em parcelas, conforme medições realizadas e atestadas pelo fiscal do contrato, por meio de ordem bancária, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa
É exigida garantia de proposta correspondente a 1% do valor orçado, podendo ser por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. os licitantes deverão apresentar garantia de proposta correspondente a 1 um por cento sobre o valor orçado
O critério de julgamento é o menor preço, conforme a modalidade de concorrência eletrônica. concorrência eletrônica
Exige-se qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo capital social mínimo de 10% do valor estimado, registro no CREA/CAU, atestados de aptidão e certidão negativa de falência. comprovação que possui capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10 dez porcento do valor estimada da contratação
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. a multa será de 0, 5 a 15 do valor do contrato licitado
A vistoria técnica é obrigatória, mas o licitante que optar por não realizá-la poderá substituí-la por declaração formal assinada pelo responsável técnico. o licitante deve apresentar, sob pena de inabilitação, o atestado de vistoria técnica emitido pela administração
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame
Riscos de desqualificação incluem não apresentar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato no prazo, apresentar documentação falsa ou fraudar a licitação. deixar de entregar a documentação exigida para o certame