A licitação tem como objeto a contratação de empresa para pavimentação em pedra irregular de basalto, incluindo drenagem, meiofio, regularização de passeios e sinalização viária. O valor estimado é de R$ ****,90. O prazo para início dos serviços é de até 5 dias após a ordem de serviço, com execução em até 2 meses. A ordem de serviço deve ser assinada em até 5 dias após convocação. A plataforma para a disputa é a BLL. O critério de julgamento é o menor preço por item. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com prazo final em 09/06/2026 às 23h59. O credenciamento é feito na plataforma BLL. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A proposta deve ter validade de no mínimo 60 dias. A assinatura do contrato será eletrônica. A fiscalização será realizada por servidores designados. O contrato terá vigência até 31/12/2026.
O contrato terá vigência até 31/12/2026. A execução deverá ocorrer conforme o cronograma de execução, sendo que o prazo máximo será de 02 dois meses após a emissão da ordem de serviço. A ordem de serviço deverá ser assinada pela licitante vencedora em até 05 cinco dias após a sua convocação.
As condições de pagamento estão previstas na minuta do contrato, integrante deste edital anexo xiii.
A proponente vencedora deverá no prazo de 5 cinco dias úteis após assinatura do contrato oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5% do valor contratado, nas modalidades e critérios previstos no art. 96 da lei 14. 133/2021.
A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, desde que atendidas às demais exigências deste edital.
Para habilitação, a(s) licitante(s) vencedora(s) da concorrência deverão anexar, exclusivamente, na página da bolsa de licitações e leilões www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação da habilitação.
A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. Decairão tais direitos após o dia 09/06/2026 terça-feira às 23h59.
Não poderão disputar desta licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente sob pena de desclassificação: I aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos.
O valor estimado que o município se propõe a pagar pelo objeto licitado é de R$ ****,90 (cento e noventa e nove mil novecentos e oitenta e um reais e noventa centavos).
