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PREGÃO ELETRÔNICO N 023/2026 Torna- se público, para conhecimento dos interessados, que o Município de Papanduva, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL nos termos da Lei n 14. 133/21, Decreto Municipal n 3. 401/2024 e Decreto n 3. 483/2024, Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de ****, Decreto n ****, de 06 de outubro de **** e alterações posteriores - PREGÃO ELETRÔNICO N 023/2026 - PAVIMENTAÇÃO RUA PEDRO POVALUCK
Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de obra de pavimentação asfáltica CBUQ, drenagem pluvial e sinalização viária na rua Pedro Povaluck, no município de Papanduva/SC.
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O objeto da licitação é a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária. A abertura das propostas é em 24 de março de 2026. A participação é aberta a empresas do ramo. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço global. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O pagamento será feito com retenção de 30% em cada medição, liberados após a conclusão da obra. O prazo de garantia da obra é de 5 anos.
O prazo de execução da obra é de xx meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
O edital prevê que o pagamento será feito com retenção de 30% em cada medição.
A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O edital informa que o critério de julgamento é o menor preço global.
O licitante deverá comprovar sua regularidade jurídica, fiscal e trabalhista mediante a apresentação das certidões negativas de débitos.
As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021.
Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.
O valor estimado da obra é de R$ ****,16.
