Licitações de Contratacao Empresas Execucao Pavimentacao Rua

O edital prevê um prazo de execução de 30 dias a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da aprovação da medição, acompanhada da apresentação dos documentos fiscais.

O edital exige uma garantia mínima de 5 anos pela solidez, segurança e funcionalidade dos materiais e serviços executados.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica não é obrigatória, mas as empresas interessadas podem efetuar vistoria prévia no local.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,62.

O prazo de execução dos serviços será de até 03 três meses, a contar da assinatura da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 3 três meses, a contar da data da assinatura do contrato. os serviços deverão ser iniciados em até 10 dez dias úteis, após o recebimento da ordem de serviço o. s emitida pelo setor de compras e licitações e o seu prazo de execução será de até 03 três meses, a contar da assinatura da ordem de serviço o. s.

O pagamento será efetuado pelo contratante, em moeda corrente nacional, e somente será realizado após ateste do representante da secretaria municipal de obras na nota fiscal apresentada pela contratada, o qual somente ocorrerá caso tenha sido comprovado o cumprimento das demais obrigações, inclusive quanto à regularidade fiscal. O prazo de pagamento será de no máximo 30 trinta dias após a apresentação de nota fiscalfatura devidamente atestada por servidor designado para este fim, e depois de satisfeitas todas as condições previstas no edital. o pagamento será efetuado pelo contratante, em moeda corrente nacional, e somente será realizado após ateste do representante da secretaria municipal de obras na nota fiscal apresentada pela contratada, o qual somente ocorrerá caso tenha sido comprovado o cumprimento das demais obrigações, inclusive quanto à regularidade fiscal.

Todos os serviços prestados deverão gerar um relatório detalhado que funcionará como memória técnica, para efeito de garantia de serviços, assinado pelo fiscal, para fins de acervo técnico e guarda de informações técnicas que venham a ocasionar defeitos. A contratada se responsabilizará pelo prazo legal de garantia de 05 cinco anos pela solidez e segurança do trabalho realizado, conforme art. 618 do código civil e o art. 12 da lei n **** código de defesa do consumidor contado da data de emissão do termo de recebimento definitivo. A contratada deverá prestar garantia, na modalidade segurogarantia, com cláusula de retomada, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme disposto no art. 98 cc art. 102 da lei n ****. odos os serviços prestados deverão gerar um relatório detalhado que funcionará como memória técnica, para efeito de garantia de serviços, assinado pelo fiscal, para fins de acervo técnico e guarda de informações técnicas que venham a ocasionar defeitos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio de consultas a cadastros nacionais de sanções, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Os documentos de habilitação exigidos neste edital deverão ser encaminhados exclusivamente via sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, a contar da solicitação do pregoeiroagente de contrataçãocomissão. os documentos de habilitação exigidos neste edital deverão ser encaminhados exclusivamente via sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, a contar da solicitação do pregoeiroagente de contrataçãocomissão.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações abaixo relacionadas: [. . . ] serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas neste edital as sanções abaixo relacionadas, ressaltando que a aplicação destas serão precedidas do devido processo legal, garantidos a ampla defesa e o contraditório: advertência. multas. impedimento de licitar e contratar. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto, é facultada a realização de vistoria técnica. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal de que tem pleno conhecimento das condições de realização do serviço. para o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto, é facultada a realização de vistoria técnica. caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal de que tem pleno conhecimento das condições de realização do serviço.

A contratada deverá apresentar amostra da brita a ser aplicada na pavimentação para fins de aprovação da fiscalização. a contratada deverá apresentar amostra da brita a ser aplicada na pavimentação para fins de aprovação da fiscalização.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública

O valor máximo aceitável para a execução dos serviços é de R$ ****,34 (trezentos e cinquenta e nove mil, oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos). o valor máximo aceitável para a execução dos serviços é de r ****, 34 trezentos e cinquenta e nove mil, oitenta e seis reais, trinta e quatro centavos, conforme planilha orçamentária.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê que o contrato será celebrado com o licitante vencedor e o fornecedor será obrigado a cumprir todas as condições estabelecidas nas suas cláusulas e no edital.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que as disposições relativas ao preço e respectivo reajuste encontram-se previstas na minuta de contrato anexa a este edital.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de R$ ****,51, correspondente a 1% do valor orçado. A garantia poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, com validade mínima de 120 dias.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação. Será exigido registro no CREA, CAU ou CRT, atestados de capacidade técnica e comprovação de qualificação técnico-profissional.

O edital prevê sanções administrativas para licitantes que cometerem infrações, incluindo advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e deve ser atestada pelo licitante, sob pena de inabilitação. A vistoria deve ser agendada previamente na Diretoria de Infraestrutura Turística da Setur.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.