Licitação para contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica e implantação de drenagem pluvial. Visita técnica recomendada. Prazo de execução de 10 meses. Garantia de 5 anos. Pagamento em até 5 dias úteis após liquidação da nota fiscal. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
A obra deverá ser concluída em até 10 meses, a contar da expedição da ordem de serviço, podendo este prazo ser prorrogado, desde que devidamente justificado e a critério da administração. No prazo de até 10 dez dias, a contar da expedição da ordem de serviço, a licitante vencedora, deverá dar início à execução dos serviços, que deverá ser concluída em até 10 dez meses, podendo este prazo ser prorrogado, desde que devidamente justificado e a critério da administração.
Os pagamentos serão efetuados em até 5 dias úteis a contar da liquidação da respectiva nota fiscal, mediante liberação da etapa da obra pelo fiscal de contrato. Após a liberação, os pagamentos serão efetuados em até 05 cinco dias úteis a contar da liquidação da respectiva nota fiscal.
A contratada se responsabilizará pelo prazo de 5 anos, a contar da data do recebimento definitivo do objeto, em relação a vícios, defeitos ou incorreções identificadas. A contratada se responsabilizará pelo prazo de 05 cinco anos, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pelo contratante em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.
O critério de julgamento será o de menor preço. Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 7.
A habilitação exigirá qualificação técnica profissional e técnico-operacional, registro ou inscrição no conselho profissional competente, e comprovação de capacidade operacional através de atestados. qualificação técnica profissional e técnico-operacional a registro ou inscrição da empresa no conselho profissional competente
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o contratante por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com qualquer órgão público por 3 a 6 anos. a contratada estará sujeita às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar com o contratante, pelo prazo de até 3 três anos
A visita técnica não é obrigatória, porém recomendada e, caso seja de interesse da licitante, poderá ser solicitada ao departamento de engenharia do município. a visita técnica, não é obrigatória, porém recomendada e caso seja de interesse da licitante, poderá ser solicitada ao departamento de engenharia do município
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública
Serão consideradas inabilitadas as empresas que não atingirem os índices de capacitação econômico-financeira. serão consideradas inabilitadas as empresas que não atingirem os índices de capacitação econômico-financeira.
