Licitações de Exame Oftalmologico

Os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O contratado deverá entregar, junto com a nota fiscal, certidões negativas de débitos com a receita federal, estadual, municipal, FGTS e trabalhistas, em plena validade.

A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, limitada a 30 dias, e a multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

O valor total da contratação é de R$ ****,67.

O critério de julgamento é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para a abertura da sessão pública. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado total é de R$ ****,60. Valor estimado total: R ****, 60

A documentação de habilitação deve ser apresentada a partir de 20/07/2026, às 09h00, permanecendo aberta durante toda a vigência do edital. data para apresentação do requerimento de credenciamento e documentação de habilitação: a partir de 20 07 2026, às 09h00, permanecendo aberto durante toda a vigência do edital

O pagamento será feito mensalmente, de acordo com o valor estabelecido no anexo I, com recursos do fundo municipal de saúde. o pagamento ser� feito mensalmente de acordo com o valor estabelecido no anexo i, com recursos do fundo municipal de sa�de.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. o crit�rio de sele��o � o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja, paralela e n�o excludente: caso em que � vi�vel e vantajosa para a administra��o a realiza��o decontrata��es simult�neas em condi��es padronizadas.

A habilitação envolve a comprovação de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica, financeira e técnica, conforme detalhado no edital. a documenta��o relativa � habilita��o jur�dica, da documenta��o relativa � habilita��o fiscal etrabalhista, regularidade econ�micofinanceira, da habilita��o t�cnica.

O não cumprimento das disposições do edital pode acarretar descredenciamento e outras sanções legais, conforme artigos 155 a 163 da Lei 14. 133/2021. o n�ocumprimento das disposi�es mencionadas neste edital poder� acarretar odescredenciamento do credenciado, sem preju�zo de outras san�es legais cab�veis, especialmente o disposto nos artigo 155 a 163 da lei ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do credenciamento. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data daabertura do credenciamento.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, entrega de informações falsas, recusa injustificada em assinar contrato, ou descumprimento de obrigações. ocorrer� o descredenciamento quando: a por algum motivo o credenciado deixar de atender as condi�es estabelecidas nesteeditalb o credenciado que n�o entregar as escalas e a documenta��o necess�ria para ocredenciamento de novos profissionais dentro do prazo estabelecido pela comiss�o decredenciamento do fundo municipal de sa�de de monte do carmo toc houver recusa injustificada do credenciado em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecidod o credenciado declarar informa��o falsa ou que n�o puder ser comprovada atrav�s dedocumentos.