Licitações de Permissao Uso Qualificada

O prazo para início do fornecimento das refeições é de 30 dias, contados da data da aprovação do projeto, conforme item 5. 4: a permissionária terá o prazo de 30 trinta dias, contados da data da aprovação do projeto supracitado, para dar início ao fornecimento das refeições.

O pagamento da taxa de permissão de uso deve ser feito até o dia 15 de cada mês, conforme cláusula sexta: o importe mensal deverá ser pago, impreterivelmente, até o dia 15 quinze de cada mês.

O critério de julgamento é o menor valor de lance, correspondente à maior oferta mensal da taxa de permissão de uso, conforme texto: critério de julgamento: menor valor de lance, correspondente à maior oferta mensal da taxa de permissão de uso.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme item 8. 7: a habilitação será verificada por meio do sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 12. 2: a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou contratado as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante pode realizar vistoria prévia, conforme item 8. 1. 2: assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, ou de apresentar declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 13. 1: devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado podem ser consideradas inexequíveis, conforme item 7. 8: serão considerados indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração.

O valor total da contratação é de R$ ****,00, conforme texto: valor total da contratação r ****, 00.

O permissionário deverá remover os equipamentos no prazo de 05 cinco dias úteis após o final do período de exploração, conforme item **** do edital.

O valor total proposto deverá ser pago em até 02 dois dias úteis após o licitante ser declarado vencedor, em parcela única, mediante guia emitida pela prefeitura, conforme itens 14. 1 e 14. 2 do edital.

O critério de julgamento é o maior lance, conforme item 1 e 7. 5 do edital.

Os documentos de habilitação previstos no edital e seus anexos serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento, conforme item 9. 1 do edital.

Multa de 10% sobre o valor da permissão caso o pagamento não seja efetuado no prazo; multa de 3 vezes o valor da permissão por descumprimento de cláusulas; multa de 5 vezes o valor da permissão caso o adjudicatário não aceite a contratação, conforme item 16. 2 do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 4. 1 do edital.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital e anexos, desde que insanável, conforme item 8. 2 do edital.

O valor total mínimo estabelecido para a presente licitação é de R$ 190,00 cento e noventa reais, conforme item 1. 6 do edital.

A permissionária deve depositar mensalmente o valor da outorga até o 5º dia útil do mês subsequente, conforme o edital: efetuando o pagamento até o 5o quinto dia útil do mês subsequente ao mês de referência da exploração.

Não será exigida prestação de garantia de cumprimento de contrato, conforme o edital: não será exigida prestação de garantia de cumprimento de contrato.

O critério de julgamento é o de maior oferta de outorga mensal, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o de maior oferta de outorga mensal para o item.

Exige-se cadastro no SICAF e na plataforma BLL, além de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme o edital: que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no portal da bolsa de licitações do brasil bll.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato termo de cessão de uso licitado.

A vistoria é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal de conhecimento do local, conforme o edital: caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada por representante legal.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não enviar documentação, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, não assinar o contrato, conforme o edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado.

O valor estimado é de R$ ****,00 anuais, com valor mínimo mensal de R$ 500,00, conforme o termo de referência: valor mínimo mensal r$ 500,00 e anual r$ ****,00.

O prazo para montagem e instalação do parque de diversões é a partir de 26 de outubro de 2026, e todos os brinquedos devem estar em condições de funcionamento até as 17h do dia 10 de novembro de 2026, conforme o edital: a montagem e instalação do parque de diversões deverão ocorrer a partir de 26 de outubro de 2026.

O pagamento da outorga deve ser feito em parcela única, integralmente, até a data de início efetivo da montagem e instalação do parque, conforme o edital: a permissionária deverá efetuar o pagamento integral do valor arrematado pela outorga, em parcela única, até a data de início efetivo da montagem e instalação do parque de diversões.

Não será exigida garantia contratual, conforme o termo de referência: não será exigida a garantia contratual prevista no art. 96 da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o maior lance, conforme o edital: critério de julgamento: maior lance, nos termos do art. 33, inciso v, da lei federal no 14. 133/2021.

A documentação necessária à formalização da contratação, incluindo regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, será exigida da licitante vencedora como condição para assinatura do contrato, conforme o edital: a documentação necessária à formalização da contratação. . . será exigida da licitante vencedora como condição para assinatura do contrato.

O descumprimento das obrigações sujeita o licitante ou permissionário a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: o licitante e/ou a permissionária contratada que descumprir. . . ficará sujeito às sanções cabíveis, inclusive advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A vistoria é recomendada e facultativa, devendo ser agendada previamente, conforme o edital: a avaliação prévia dos locais de execução da permissão remunerada de uso é recomendada aos interessados. . . sendo assegurado o direito à realização de vistoria prévia.

Não haverá exigência de amostra, conforme o termo de referência: não haverá exigência de amostra, considerando a natureza do objeto.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta ou lance será desclassificado se apresentar valor inferior ao mínimo, contiver vício insanável, ressalva incompatível com o edital, ou não observar as especificações exigidas, conforme o edital: será desclassificada a proposta ou o lance que: apresentar valor inferior ao valor mínimo definido para o lote único; contiver vício insanável.

O valor mínimo da outorga é de R$ ****,77, conforme o edital: valor mínimo da outorga: r$ ****,77.