Licitações de Saneamento Agua

O serviço deverá ser iniciado em até 30 trinta dias após notificação pela secretaria responsável.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, em 12 doze parcelas mensais e sucessivas, sendo cada parcela paga preferencialmente em até 30 trinta dias após a efetiva prestação dos serviços no período correspondente, mediante apresentação da nota fiscal e após a devida vistoria e aprovação pelos responsáveis pela fiscalização do município.

O prazo de garantia mínimo é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

No julgamento das propostas será considerado o critério do menor preço por item.

Para a habilitação, deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica-profissional e técnico-operacional, conforme detalhado no item 10 do edital.

As penalidades incluem multas de 0,5% a 30% do valor adjudicado ou inadimplido, além de impedimento de licitar e contratar com o município de Ajuricaba/RS pelo prazo de 01 a 03 anos, dependendo da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A apresentação de declaração falsa quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitação, proposta e enquadramento sujeitará a participante às sanções previstas em lei e neste edital. A desclassificação também pode ocorrer por não atender às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou excessivos, ou não atender a qualquer das exigências deste edital.

O valor estimado para a contratação almejada é de R$ ****,00 (seiscentos e trinta mil reais).

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será realizado de acordo com o cronograma físico-financeiro em até 30 trinta dias depois da liquidação do empenho, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de obras.

Será exigida, como condição para assinatura do contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5 cinco por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de contrato.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A licitante vencedora deverá enviar os documentos de habilitação em até 24 horas, quando solicitado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação.

Pelo inadimplemento das obrigações, os licitantes estarão sujeitos a advertência, multa, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor máximo admitido para contratação será de R$ ****,83.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do envio da ordem de compra ou documento equivalente, no endereço indicado na respectiva ordem de compras de segunda a sexta das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual, pois os pagamentos somente ocorrerão após o regular recebimento dos itens objeto do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii Documentos de Habilitação deste aviso e deverão ser inseridos no sistema eletrônico pelo fornecedor mais bem classificado na fase de lances, em prazo máximo estabelecido pelo agente de contratação.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,12.

O prazo para execução do presente objeto é de 6 meses ininterruptos, contados a partir da data da assinatura da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados mediante medição e a apresentação dos originais da nota fiscal/fatura, em até 30 trinta dias, contados da data de entrega da nota fiscal/fatura, ou de sua reapresentação em caso de incorreções.

A empresa licitante vencedora deverá, por ocasião da assinatura do contrato, prestar garantia no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor valor global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 3 ou 6. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

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O prazo para execução do presente objeto é de 6 meses ininterruptos, contados a partir da data da assinatura da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados mediante medição e a apresentação dos originais da nota fiscal/fatura, em até 30 trinta dias, contados da data de entrega da nota fiscal/fatura, ou de sua reapresentação em caso de incorreções.

A empresa licitante vencedora deverá, por ocasião da assinatura do contrato, prestar garantia no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, em uma das modalidades previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor valor global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 3 ou 6. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

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