Licitações de Saneamento Agua

A contratada deverá realizar a entrega das ferramentas no prazo máximo de 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitido pelo saae.

As ferramentas deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 12 meses, contado a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A comprovação de atendimento do disposto nos incisos iii, iv e v do caput do artigo anterior deverá ser feita na forma da legislação específica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução da obra é o estabelecido no respectivo cronograma de execução, a contar da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado conforme o percentual do cronograma físico-financeiro da obra, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais ou faturas e laudo de vistoria do engenheiro do município.

O objeto do presente contrato tem garantia de 5 anos, consoante dispõe o artigo 618 do código civil brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, sendo que a documentação deve ser apresentada apenas pelos dois licitantes vencedores.

As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa (de 10% a 20% sobre o valor total da nota de empenho) e impedimento de licitar.

A vistoria técnica é opcional, mas o responsável técnico deve ter conhecimento do local e de todas as condições para realização da obra, ou apresentar declaração de conhecimento.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta será rejeitada se contiver vício insanável ou não apresentar as especificações técnicas exigidas no termo de referência.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,87.

Menor preço por lote

Serão exigidas documentação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 tristes dias antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

conforme especificado no termo de referência e seus anexos estío vinculados ao contrato ou seu equivalente

O julgamento da proposta de preços darseí pelo critério de menor preço por item

A habilitação das empresas classificadas em 1o lugar do pregío seré feita pela análise da documentação

as sanç&oe;s e penalidades seréo aplicadas ao responsável por infraç&oe;s administrativas conforme o disposto no item 19 do termo de referência

até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública

a falsidade da declaração relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanç&oe;s previstas neste edital

O pagamento pelos serviços efetivamente prestados e aceitos será efetuado em até 30 dias, após apresentação das notas fiscais, devidamente aceitas e atestadas pelo órgão competente.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, em valor correspondente a 5% do valor inicial total anual do contrato.

Para qualificação técnica, deve ser apresentado atestado de capacidade técnica envolvendo gerenciamento mínimo de **** de volume acumulado para execução de serviços de limpeza, desobstrução ou esgotamento de redes hidrossanitárias esgoto pluvial, fossas ou caixas de gordura.

As sanções incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor dos lotes) e impedimento de licitar e contratar, dependendo da natureza e gravidade da infração.

A inabilitação pode ocorrer por não apresentar ou apresentar em desconformidade qualquer documento exigido no instrumento convocatório.