Licitações de Londrina Transporte Publico

A execução dos serviços de transporte escolar ocorrerá durante o período letivo, conforme calendário escolar a ser divulgado pela secretaria municipal de educação, iniciandose no começo das aulas, observadas as rotas previamente definidas.

O pagamento será efetuado de forma mensal, mediante medição dos quilômetros efetivamente rodados, com base nos relatórios extraídos do sistema de rastreamento via gps, obrigatoriamente instalado e em pleno funcionamento em todos os veículos utilizados na execução contratual, após o devido atesto do fiscal do contrato.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço unitário, conforme previsto no art. 33, inciso i, da lei federal no ****, desde que atendidas todas as especificações técnicas e condições deste edital.

A habilitação dos licitantes será verificada conforme o disposto nos arts. 62 a 67 da lei federal no ****, devendo ser comprovadas a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, bem como o cumprimento das demais condições exigidas neste edital e seus anexos.

A licitante vencedora eou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital, termo de referência anexo, minuta contratual anexo, ficará sujeito às penalidades previstas na lei no **** título iv das irregularidades.

Se houver solicitação de amostras eou prospectos os mesmos deverão ser apresentados, por conta da licitante, em no máximo 05 cinco dias úteis depois de requisitados, devidamente identificados com o número da licitação e do item e nome da licitante, sob pena de desclassificação.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,20 (cinco milhões, trezentos e trinta e nove mil, cento e dez reais e, vinte centavos).

O edital prevê que o prazo para fornecimento do objeto desta licitação será de 20 dias.

O edital estabelece que a contratada apresentará a contratante a nota fiscal/fatura correspondente, identificando os serviços realizados e os itens entregues. A CMTU efetuará o pagamento em até 20 vinte dias corridos após o protocolo da nota fiscal no sistema eletrônico de informações (SEI).

O edital informa que os materiais apresentados deverão possuir garantia, conforme item 2. 6 do termo de referência.

O edital adota o critério de julgamento de menor preço por lote.

O edital exige a apresentação de documentação de habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, além de comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista. Para ME/EPP, há prazos para regularização fiscal e trabalhista, caso necessário.

O edital prevê sanções administrativas como impedimento de licitar e contratar com o município de Londrina ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos, em casos de descumprimento de obrigações, apresentação de documentos falsos, fraude, entre outros.

O edital estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação, devendo encaminhar a petição na plataforma BLL até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor máximo da presente licitação é de R$ ****,21 (três mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e um centavos).