Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de fardamento escolar para alunos da rede municipal de ensino. O critério de julgamento é o menor preço. A plataforma utilizada será o LicitaMais Brasil. A data de abertura da sessão pública é 22/04/2026 às 09:00. Há exigência de apresentação de amostras. O valor total estimado é sigiloso. Itens com valor total até R$ ****,00 são de participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O regime de execução é empreitada por preço global. O contrato terá vigência de 12 meses. O prazo de entrega dos itens é de 45 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. A garantia contratual dos bens é de no mínimo 3 meses. Não é admitida subcontratação. O foro para dirimir litígios é o da Comarca de Campos Sales/CE.
O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 45 quarenta e cinco dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento à contratada será condicionado à execução regular do objeto contratual e ocorrerá mediante apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, que será submetido ao processo de liquidação, nos termos dos arts. 63 da lei no 4. 320/64 e 68 da lei no ****, de 1o de abril de 2021. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, em conta corrente informada previamente pela contratada.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 3 três meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A habilitação será verificada conforme os documentos previstos no termo de referência, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
Sim, há exigência de apresentação de amostras.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.
O valor total estimado é sigiloso.