O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de medicamentos. O recebimento das propostas se encerra em 02/06/2026 às 08h30min, com início da sessão de lances no mesmo dia às 09h00min. A entrega dos medicamentos será parcelada, conforme solicitação, no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento, no endereço Rua Ayrton Senna, 100, Centro, Santa Salete/SP. O prazo de validade dos medicamentos no momento da entrega deve ser de no mínimo 75% da validade total. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo e apresentação da nota fiscal atestada. Não há exigência de amostras. O prazo para interpor recurso é de 3 dias úteis após o julgamento. O foro para dirimir conflitos é a comarca de Urânia/SP.
O fornecimento dos medicamentos deverá ocorrer de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, mediante emissão de ordem de fornecimento. Os medicamentos deverão ser entregues na unidade básica de saúde, situada à Rua Ayrton Senna, nº 100, Centro, Santa Salete/SP, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Santa Salete no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo dos medicamentos e da apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, mediante ordem bancária em favor da contratada, em conta corrente por ela indicada.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
O participante vencedor deverá anexar em arquivo único, por meio da opção enviar anexo na plataforma eletrônica, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei 14. 133/21, no prazo máximo de 02 horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação. A documentação exigida abrange habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outros documentos como atestado de capacidade técnica e licença sanitária.
As sanções administrativas são as constantes no termo de referência e minuta de ata de registro de preço, nos termos da Lei nº 14. 133/2021. Incluem advertência, multa moratória de 1% por dia (até 20%) pelo atraso na entrega ou divergência nos itens, e multa compensatória de 20% sobre a parcela inadimplida. O descumprimento pode levar à rescisão da ata.
Considerando a natureza do objeto, consistente na aquisição de medicamentos, não será exigida a apresentação de amostras pelos licitantes.
Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente pela plataforma eletrônica.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.
