A EMASA (Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú) realiza pregão eletrônico para contratação de empresas de engenharia e/ou arquitetura. O objeto é a elaboração de dois projetos executivos: um galpão pré-fabricado em concreto armado para almoxarifado na ETE (Lote 01, R$ ****,82) e projetos de prevenção e proteção contra incêndio (PPCI) e sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) para a ETA (Lote 02, R$ ****,45). A sessão pública será em 10/04/2026. O critério de julgamento é menor preço por lote. O Lote 02 é exclusivo para ME/EPP. É obrigatória a visita técnica. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado após a execução dos serviços e aprovação da fiscalização. O prazo de execução do Lote 01 é de 3 meses e do Lote 02 é de 2 meses, contados a partir da assinatura do empenho. A vigência contratual é de 15 meses para o Lote 01 e 14 meses para o Lote 02. A subcontratação é permitida no Lote 01 até 13,54% do valor total, mediante autorização prévia da EMASA, mas é vedada no Lote 02. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução do objeto do Lote 01 será de no máximo 03 três meses, contados a partir de 10 dias corridos da assinatura do empenho. O prazo de execução do objeto do Lote 02 será de no máximo 02 dois meses, contados a partir de 10 dias corridos da assinatura do empenho.
O pagamento será efetuado após a execução dos serviços e protocolo da nota fiscal com toda documentação completa exigida, devidamente aprovada pela fiscalização e respectiva comissão de recebimento da EMASA, nas condições da proposta apresentada.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/21, em valor correspondente a 5% do valor inicial total do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige certidão de registro de pessoa jurídica emitida pelo CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada com antecedência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,27, sendo R$ ****,82 para o Lote 01 e R$ ****,45 para o Lote 02.
