Licitações de Obras Rodoviaria

O edital prevê que a licitante prestará garantia de proposta no valor de R$ ****,00 trezentos e oito mil, trezentos e dez reais, com prazo mínimo de validade de 60 dias contados da data de entrega da proposta.

O edital estabelece que o critério de julgamento será Técnica e preço.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, a proposta técnica e a proposta com o preço. os documentos de habilitação serão solicitados ao licitante detentor da melhor proposta no momento oportuno.

O edital informa que o valor estimado pelo DER/MG para efeito desta licitação, está orçado em R$ ****,72 trinta milhões, oitocentos e trinta e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos.

O prazo de execução da referida obra é de 06 seis meses, conforme o cronograma físico financeiro anexo, a contar da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal no ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de menor preço, em conformidade com o art. 33, da lei federal no ****, de 2021.

A comprovação da capacitação técnicooperacional e técnicoprofissional será feita através de atestados e certidões de acervo técnico, que comprovem a execução de serviços de pavimentação asfáltica e cbuq de no mínimo ****,00 m2.

As infrações e sanções administrativas são aquelas disciplinadas em minuta padrão de edital ou aviso de dispensa, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da obra, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura.

Não será exigido amostra.

Impugnações e esclarecimentos até às 23h59 do dia 05/05/2026.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, pois se trata de registro de preços para contratação de serviços de manutenção. Os prazos específicos serão definidos no momento da emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação dos originais da nota fiscal/fatura e em até 30 trinta dias, contados da data de entrega da nota fiscal/fatura, ou de sua reapresentação em caso de incorreções.

O edital menciona a exigência de documento comprobatório de garantia do contrato, que deverá ser prestada antes da lavratura do contrato e Garantias como item do BDI, mas não especifica o percentual ou tipo de garantia contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor valor global.

O edital detalha extensivamente os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que Não será exigida vistoria técnica prévia como condição para participação neste procedimento licitatório.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,71.