Licitações de Obras Rodoviaria

O prazo para conclusão do serviço será de até 30 dias a partir da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após adimplemento da obrigação e encaminhamento da documentação, através de crédito na conta bancária do fornecedor ou cheque nominal.

A garantia de proposta é equivalente a 1% do valor global estimado na planilha orçamentária, podendo ser prestada através de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,48.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no item 7 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 9.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, conforme declaração modelo no anexo II.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,01.

O prazo de execução do objeto da licitação está previsto no termo de referência ou projeto básico, que são anexos ao edital. A vigência do contrato será de X dias corridos, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária na conta do contratado. O valor inclui todas as despesas e encargos.

Não será exigida garantia de execução para este contrato, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, conforme o art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes ocorrerá antes da fase de apresentação de propostas e lances, conforme o art. 17, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O licitante/contratado que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria técnica ao local de execução dos serviços possui caráter facultativo, não constituindo condição de participação, habilitação ou classificação.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor máximo aceitável para a presente contratação é de R$ ****,58.