O edital prevê a contratação de empresa para execução de pavimentação. A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente. A proposta deve ser apresentada em até 3 dias úteis antes da data de recebimento. O prazo para impugnação também é de 3 dias úteis. A garantia contratual exigida é de 5% do valor do contrato, com validade mínima de 5 anos após a entrega da obra. O critério de julgamento é o menor preço global. Penalidades incluem impedimento de licitar e multa. O valor estimado da obra é de R$ ****,70.
O prazo de execução dos serviços é de xx xxx dias, xx xxx meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei **** e demais legislações. O prazo para o início dos serviços não poderá exceder a xx xx dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço.
Os pagamentos e liquidações das notas fiscais dos serviços serão efetuados por ordem bancária, mediante faturas, diário de obra e boletim de medição devidamente assinado, em um prazo de até 30 trinta dias, devendo o licitante vencedor constar na nota fiscal correspondente o número do banco, da agência e da conta corrente onde deseja receber seu crédito.
A contratada irá responsabilizarse pela garantia da obra pelo período mínimo de 5 cinco anos a contar da entrega da mesma. Para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a administração exige a prestação de garantia contratual, na assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, cfe. constar no preâmbulo deste edital, observado o prazo para fornecimento e demais especificações definidas no anexo i projetos e memoriais, deste edital.
A habilitação técnica será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômicofinanceira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame, fizer declaração falsa ou apresentar documento falso, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, cometer fraude de qualquer natureza, ou não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo estabelecido no edital.
A empresa poderá realizar visita para ter conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação através de seu representante, a partir da retirada do edital, previamente agendada por telefone: 48 **** durante o expediente da prefeitura municipal de pedras grandes. Essa visita é facultativa aos licitantes.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente ato convocatório, onde a petição será decidia em até 3 três dias úteis.
A empresa deverá demonstrar que já executou os itens registrados na tabela abaixo em acervo técnico de forma individual, permitindo o acúmulo de acervos para cada serviço, ou seja cada serviço relevante da tabela deve ter em acervo técnico uma quantidade igual ou superior ao indicado lei **** comprovação de capital social mínimo registrado e integralizado de no mínimo 10 do valor total da obra, r ****,70 trinta mil, um real e setenta centavos.
