O edital refere-se à recuperação de estradas vicinais no município de Pinheiro/MA, com modalidade de Concorrência Eletrônica SRP. O valor estimado total é de R$ ****,11. O objeto abrange diversos serviços de engenharia civil, como terraplanagem, pavimentação, transporte de materiais, desmatamento, limpeza de área, recuperação ambiental, construção de barracão e instalação de placas. O edital detalha a composição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) e encargos sociais. A Ata de Registro de Preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada. O contrato decorrente da ARP terá vigência estabelecida no próprio instrumento contratual. O edital também prevê cláusulas sobre alterações contratuais, penalidades, garantia de execução e extinção contratual, seguindo a Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que as condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, estão definidas no projeto básico/memorial descritivo, anexo I do instrumento convocatório.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico/memorial descritivo, parte integrante a este contrato.
O edital estabelece que as regras acerca da prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no projeto básico/memorial descritivo, parte integrante a este contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
O edital declara que os proponentes assumem inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que venham a ser verificados na preparação da proposta e declaram estar cientes e concordar com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas e cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório.
O edital detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas moratórias e compensatórias, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório, e que a aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,11.