Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa de engenharia para recapeamento asfáltico em vias do município. O critério de julgamento é menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 11/05/2026 às 13h30min. O prazo para envio de propostas se inicia em 14/04/2026 às 13h30min. O edital está disponível no site www. ***. *. * e na Praça Vovó Mariquinha, 100, Centro, Miguelópolis-SP. Dúvidas e impugnações devem ser feitas exclusivamente pela plataforma bll. org. br até 3 dias úteis antes da disputa. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. A empresa contratada deverá possuir registro no CREA ou CAU.
O edital prevê que a entrega dos serviços deverá obedecer ao previsto no termo de referência, após o recebimento da ordem de serviços. Caso a detentora contratada não possa cumprir o prazo de entrega, deverá apresentar justificativa por escrito com antecedência de até 02 dias do vencimento do prazo de entrega do objeto, ficando a critério da contratante a sua aceitação. O prazo de vigência do contrato será de 01 ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da data de apresentação da nota fiscal e devidamente atestado pelo fiscal do contrato, conforme termo de referência do presente edital. A administração pública municipal fará retenção do imposto de renda sobre o pagamento. Todas as despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento, encargos trabalhistas e previdenciários e outros custos decorrentes direta e indiretamente da execução do objeto desta licitação, correrão por conta exclusivos da detentora contratada.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será por menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos da lei no 14. 133/2021.
O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico: www. ***. *. *, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A comprovação de qualificação técnica será feita mediante atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
O edital prevê penalidades em caso de inexecução total ou parcial do contrato, incluindo multas de 10% a 20% do valor da ordem de serviços, multa de mora de 0,5% ao dia por atraso na entrega, e impedimento de licitar e contratar com a administração pública por prazos de até 6 anos. A aplicação de penalidades será precedida de procedimento administrativo com direito ao contraditório e ampla defesa.
O edital indica que para a elaboração da proposta, a licitante deverá realizar visita técnica ao local da obra, a fim de tomar conhecimento de todas as condições locais, dificuldades eventuais bem como do estado da obra. A visita deverá ser agendada junto à secretaria de infraestrutura de miguelópolis, através do email ***@***. *. *, a empresa poderá apresentar declaração formal assinada por seu responsável técnico, afirmando que possui pleno conhecimento das condições e do local da obra.
Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da concorrência pública, até 03 três dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, exclusivamente pela plataforma www. ***. *. *
O valor estimado da contratação é de R$ ****,69.
