O objeto da licitação é a locação de um sistema de geração distribuída (SGD) de fonte fotovoltaica para o SAAE de Bocaiuva/MG. A abertura da sessão pública para envio de propostas e documentos é até 29/01/2026 às 08:00h, com início da sessão de lances no mesmo dia às 09:00h. O critério de julgamento é o maior desconto aplicado sobre a tarifa de energia da CEMIG. A participação é ampla, permitindo consórcios e cooperativas. As micro e pequenas empresas (ME/EPP) têm benefícios de desempate. O prazo de vigência do contrato é de 60 meses. O pagamento será efetuado após a comprovação da injeção e compensação dos créditos de energia.
O prazo de vigência contratual será de 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a devida publicação do seu extrato no portal nacional de contratações públicas (PNCP).
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, ou por meio de boleto bancário.
O critério de julgamento é o maior desconto aplicado sobre a tarifa de energia da concessionária local CEMIG.
Poderão participar deste pregão eletrônico os interessados que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação, que atendam às condições de habilitação e que estejam devidamente credenciados no sistema AMM Licita.
O licitante ou contratado que descumprir as obrigações assumidas neste certame estará sujeito às sanções, garantida a prévia defesa, nos termos do art. 156 da lei n 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00, considerando 60 meses de duração de contrato.
