O edital refere-se a um pregão eletrônico para a locação mensal de **** kWh de energia elétrica, proveniente de sistema de geração distribuída, incluindo serviços de fornecimento, implantação, adequação e instalações elétricas. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 08/05/2026 às 09:00h. O critério de julgamento é o maior desconto unitário e o modo de disputa é aberto. A licitação utilizará o sistema de registro de preços e a inversão de fases (habilitação antes da proposta). Os licitantes devem se cadastrar no site ammlicita. org. br. A proposta terá validade de 60 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecimento de energia elétrica será contínuo e mensal. Para a implantação, adequação e manutenção das instalações, o fornecedor terá o prazo de 72 horas após emissão e recebimento da nota de autorização de fornecimento para realizar a entrega dos produtos.
Os pagamentos serão efetuados pela Administração Municipal, em moeda corrente, mediante apresentação de fatura mensal detalhada, certificada pelo setor competente, em até 30 dias contados da apresentação da fatura e da comprovação da execução dos serviços. O pagamento será realizado exclusivamente por transferência bancária.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O tipo de licitação é pregão eletrônico, do tipo maior desconto unitário.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. Os documentos devem ser apresentados no sistema eletrônico antes da abertura do certame.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor da ata), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades previstas no edital e no termo de referência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
