Prazo final para envio de propostas: 15/05/2025, às 08h30min. Sistema eletrônico utilizado: Bolsa de licitações e leilões (BLL). Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): Anexo I - documento de formalização de demanda; Anexo II - modelo de proposta; Anexo III - modelo de declarações; Anexo IV - modelo de declaração de enquadramento de ME/Epp; Anexo V - minuta da ata registro de preços. Critérios de participação: empresas do ramo de
transporte, ME/Epp com tratamento favorecido, impedimentos de participação (falência, concordata, recuperação judicial, etc. ). Etapas do processo: cadastro no sistema, formalização de consultas, apresentação da proposta e documentos de habilitação, abertura da sessão, classificação das propostas, formulação de lances, análise de documentos da licitante vencedora, recursos. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Valor total estimado: R$ ****,00. Prazo de inÃu00adcio dos serviÃos: após assinatura da ata registro de preços. Obrigações ao fornecedor: apresentar documentação do veículo, CRLV, contrato de locação (caso os veículos sejam locados), comprovação de inscrição na ARTESP, licenciamento, recolhimento de IPVA e seguro obrigatório do veículo, obedecer à legislação do CTB e normativas da ARTESP, apresentar registro junto a ARTESP, ANTT e CADASTUR, possuir apólice de seguro para cobertura de acidentes, complementar ao seguro DPVAT. Tecnologia embarcada para rastreamento veicular. Itinerário a ser cumprido, sendo que as solicitações e envio de itinerários deverão ser realizados pelo responsável da contratante até 2 (dois) dias antes da execução do serviço. Possível alteração do itinerário. Vistoria no veículo antes do início do itinerário. Registro fotográfico de condições irregulares no veículo. Responsabilidade da contratada em manter os automóveis em condições. Pagamento em até 30 dias após a entrega da nota fiscal e termo de recebimento.