Licitação na modalidade pregão eletrônico para prestação de serviços de suporte técnico especializado em solução de infraestrutura de segurança da informação, pelo prazo de 24 meses. O edital prevê a consulta e impugnação até 08/06/2026. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no portal de compras do governo federal. O critério de julgamento é o menor preço global. Não há exigência de garantia de execução contratual. O valor estimado da contratação é sigiloso.
O objeto desta licitação deverá ser executado em conformidade com as especificações constantes do termo de referência, que constitui o anexo i deste edital, correndo por conta da contratada as despesas necessárias à sua execução. O início da prestação dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data de assinatura do contrato.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com o termo de contrato, cuja minuta constitui o anexo ix deste edital. As notas fiscais/faturas representativas dos pagamentos deverão ser emitidas pela contratada contra a Prodesp e enviadas eletronicamente. Os pagamentos mensais serão efetuados no dia 5 ou 20 do mês, sendo prorrogado para o dia útil subsequente, no caso de dia não útil.
Não será exigida prestação de garantia de execução para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
Estará sujeito às penalizações previstas no artigo 156, da Lei Federal n 14. 133/2021, quem convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa.
O prazo limite para envio de esclarecimentos e impugnações é 08/06/2026.
A não observância do disposto no item 2. 4. poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital, que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes, apresentadas por licitante impedida de participar, ou que apresentem preços unitários ou total simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos ou salários de mercado.
O valor estimado da presente contratação é sigiloso, nos termos do artigo 34, da Lei Federal no 13. 303/2016.
