Licitações Almirante Tamandare - PR

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da lei federal ****.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital informa que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei ****.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no sicaf.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, a contratada que der causa à inexecução parcial do contrato, der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, der causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação e praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação https:bnccompras. com, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.

O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 87 um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos, sendo 63, 53 referente aos materiais e 36, 47 referente à mão de obra, conforme planilha orçamentária de referência anexo xvi.

O edital prevê que a contratada deve entregar o objeto em até 180 cento e oitenta dias a partir da ordem de serviço.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mediante apresentação da nota fiscal ou fatura, calculada em função dos serviços executados em períodos de 30 trinta dias, mediante medição.

O edital estabelece que a contratada deverá apresentar o comprovante da garantia de execução contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor global do contrato.

O critério de julgamento da licitação é empreitada por menor preço do lote.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital estabelece que a impugnação deve ser protocolada até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de ****, 34 seiscentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos.

O edital prevê que cada entrega deverá ser realizada no prazo máximo de 05 cinco dias corridos após o recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 45 quarenta e cinco dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos com aceitação.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

O edital exige habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

O edital lista advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital determina que o licitante arrematante deverá apresentar amostra do produto de acordo com as especificações técnicas exigidas no termo de referência e edital.

O prazo para impugnação é até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de ****, 11 um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinco reais e onze centavos.

O edital prevê que os equipamentos deveráão ser entregues no prazo máximo previsto no item 1. 1, que será contado a partir da data da assinatura do contrato citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.

O edital informa que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscalfatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

O edital estabelece que a proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses, fornecendo os respectivos termos eou declaração dessa garantia.

O edital diz que o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital diz que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame. . .

O edital prevê que para os produtos perecíveis constantes dos lotes 1, 2 e 6, a entrega deverá ocorrer em até 24 vinte e quatro horas corridas, contadas do envio da solicitação ou da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pela contratante após cada entrega e aceitação definitiva dos gêneros alimentícios no prazo de 45 quarenta e cinco, contados a partir da data de aceitação completa da entrega.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei federal **** as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, oa pregoeira exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local e prazo a ser indicado, contados da solicitação.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço máximo global da presente licitação será de r ****, 80 trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e um reais e oitenta centavos.