Licitações Princesa - SC

O edital prevê que os itens deverão ser entregues em até 5 cinco dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O edital informa que o pagamento devido ao contratado será efetuado com recursos do ente licitante, por intermédio do banco do brasil ou caixa econômica federal em conta corrente indicada pelo contratado, no prazo de até 15 quinze dias úteis contados a partir da data do aceite do material nas notas fiscalis apresentadas.

O produto deverá possuir validade de pelo menos 90 noventa dias a partir da entrega.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação elencados a seguir serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor consolidado ou acompanhado de todas as alterações posteriores; inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj; declaração da proponente; prova de regularidade fiscal com a fazenda federal, estadual e municipal; prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço; prova de inexistência de débitos trabalhistas; certidão negativa de feitos sobre falência; certidão simplificada da junta comercial do estado da licitante ou certidão do registro civil de pessoa jurídica; declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte; declaração de que não tenham celebrado contratos com a administração pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei federal n ****, de 2021.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.

O edital prevê que os itens deverão ser entregues em até 5 cinco dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O edital informa que o pagamento devido ao contratado será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis contados a partir da data do aceite do material nas notas fiscais apresentadas.

O edital especifica que o produto deverá possuir validade de pelo menos 90 noventa dias a partir da entrega.

O edital estabelece que o critério de julgamento da disputa de preços será o menor preço por item.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ, declarações de idoneidade e cumprimento de requisitos, e certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e de falência.

O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis, como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.