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Prefeitura Municipal De Princesa - SC
AVISO DE DISPENSA SIMPLIFICADA PROCESSO LICITATÓRIO N 179/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N 105/2025 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA e EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Fundamento Legal. Art. 48, I da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de **** DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC, inscrito no CNPJ sob o n 01. 612. 836/0001- 00, com sede na Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Nossa Senhora de Fátima, - EDITAL PL ****, DL ****
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A licitação é uma dispensa simplificada para contratação de serviços de avaliação imobiliária. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O recebimento das propostas vai até 24 de novembro de 2025. A proposta de preços deve conter preço unitário e total, descrição do objeto, prazo de entrega e assinatura do representante legal. A empresa deve estar cadastrada no site do município para participar.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado conforme determinado no termo de referência.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Os documentos de habilitação devem ser enviados com a proposta de preços.
O licitante está sujeito às sanções previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021.