Licitações Cachoeirinha - RS

O edital prevê que a entrega e instalação das persianas deverá ocorrer no prazo máximo de 25 vinte dias úteis após o recebimento pela empresa da nota de empenho.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados a partir do atesto da nota fiscal pela administração, e mediante a conferência da conformidade da documentação apresentada e verificação da execução satisfatória dos serviços.

O edital informa que odos os componentes do produto deverão ter garantia de no mínimo 12 doze meses contra defeitos de fabricação, instalação e contra desbotamento.

O edital detalha que o contratado cometerá infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, e do decreto municipal n ****, de 2022, se realizar as seguintes condutas: a der causa à inexecução parcial do contrato [. . . ] e serão aplicadas ao contratado se incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i advertência [. . . ] ii a sanção de impedimento de licitar e contratar [. . . ] iii a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar [. . . ] iv a multa será aplicada observandose os seguintes parâmetros: iv. 1 moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias [. . . ]

O prazo de execução dos projetos será definido conforme a natureza e complexidade da parceria, podendo variar entre 06 seis meses e 12 doze meses.

O valor do apoio concedido será definido conforme a análise do orçamento do projeto e da sua viabilidade, de acordo com o orçamento da secretaria municipal da cultura, esportes e lazer. O apoio poderá ser oferecido na forma de recursos financeiros, materiais, espaços para atividades ou outros formatos adequados ao projeto.

As propostas serão analisadas com base nos seguintes critérios: relevância e impacto social do projeto; viabilidade técnica, operacional e financeira; clareza e consistência no planejamento e cronograma; capacidade de alcance e engajamento da comunidade; potencial de desenvolvimento de resultados sustentáveis e de longo prazo; aderência aos objetivos estratégicos da instituição ou órgão proponente.

Para a habilitação, é necessário apresentar diversos documentos, como contrato social ou estatuto social, comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade com fazendas municipal, estadual e federal, certificado de regularidade junto ao FGTS, prova de inexistência de débitos perante a justiça do trabalho, certidão negativa de feitos sobre falência, alvará de localização e funcionamento, e cadastro de entidades privadas sem fins lucrativos impedidos (CEPIM).

O credenciado cometerá infração administrativa se der causa à inexecução parcial ou total da atividade proposta, ensejar o retardamento da execução sem motivo justificado, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. A prática dessas infrações ensejará a abertura de processo administrativo especial, sem prejuízo de eventual responsabilização judicial.

Solicitações de esclarecimentos e comunicações entre interessados deverão ser encaminhadas através do protocolo geral e destinadas à SMCEL.

O edital prevê que o prazo para execução do serviço será de até 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento à contratada será realizado no prazo de até 30 trinta dias em parcela única, contado a partir da apresentação da documentação comprobatória dos encargos trabalhistas, da nota fiscal de serviços e de relatório detalhado dos serviços executados, devidamente assinado e carimbado e demais exigências contidas no termo de referência, mediante crédito em conta corrente, devendo a contratada informar os dados bancários ou através de boleto bancário.

O edital informa que para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço, porém nenhum valor unitário poderá estar acima do valor estimado.

Para comprovar a habilitação, o licitante vencedor deverá enviar por meio de funcionalidade disponível no sistema, os documentos exigidos em forma digital, em até 2 duas horas após a convocação. Não haverá necessidade de envio dos originais após a fase de lances, porém todos os documentos de habilitação deverão ser anexados ao site para que os demais licitantes possam analisar. O prazo poderá ser prorrogado, mediante justificativa da licitante e aceitação do agente de contratação.

O edital detalha as sanções administrativas que serão aplicadas ao licitante e/ou contratado em caso de infrações, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base na Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal.

O edital estabelece que impugnações ao ato convocatório do pregão, bem como os pedidos de esclarecimento serão recebidos até 1 um dia útil antes da data fixada para abertura da licitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,04 (dezessete mil novecentos e noventa e um reais e quatro centavos).