Licitações Penha - SC

O prazo para elaboração e entrega do PMOC é de 30 dias após a assinatura do contrato, improrrogáveis. O prazo para a manutenção preventiva deverá seguir a periodicidade detalhada no PMOC, devendo ser realizada de segunda à sexta-feira, no horário das 8: 00 às 11: 30 horas e 13: 00 as 17: 00 horas, sob pena de aplicação das seguintes sanções e multas: A chamada para manutenção corretiva deverá ser atendida nos seguintes prazos contados a partir da confirmação do recebimento do email ou telefonema, sob pena de aplicação das seguintes sanções e multas: A chamada atendida em até 5 cinco dias úteis após a comunicação do problema pela administração, não será aplicada penalidade. Em caso de retirada de qualquer central de arcondicionado das dependências das unidades escolares, a devolução deverá ser realizada nos seguintes prazos: A em até 5cinco dias úteis após a retirada da central de arcondicionado, sem aplicação de sanção. O prazo de conclusão total: o prazo para execuçãovigência será de um ano, contados à partir da assinatura do contrato.

Os serviços deverão ter um período de garantia de, no mínimo, 90 noventa dias, contados do recebimento definitivo pela contratante.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A execução em 1 um dia útil após a notificação pela fiscaladministração do atraso na execução do plano PMOC, não será aplicada penalidade apenas advertência. A cada 1 um dia útil de atraso na execução, multa de 1 um por cento sobre o valor mensal do contrato, quando da mesma ocorrência, até o limite de 10dez dias úteis, podendo haver a rescisão contratual em caso de inexecução parcial. A chamada atendida em até 5 cinco dias úteis após a comunicação do problema pela administração, não será aplicada penalidade. A cada 1 um dia útil de atraso no atendimento, multa de 1 um por cento sobre o valor mensal do contrato, quando da mesma ocorrência, até o limite de 10dez dias úteis, podendo haver a rescisão contratual em caso de inexecução parcial. A cada 1um dia útil de atraso no atendimento, multa de 2 dois por cento sobre o valor mensal do contrato, quando da mesma ocorrência, até o limite de 5 cinco dias úteis, podendo haver a rescisão contratual em caso de inexecução parcial.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total e de um milhão, oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos.

O fornecedor terá prazo de 30 trinta dias para entrega dos capacetes a partir da emissão da ordem de compra.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias úteis após a entrega do objeto, bem como do recebimento da nota fiscal.

Será considerada primeira classificada, a proposta que, obedecendo às condições, especificações e procedimentos estabelecidos em conformidade com este edital, apresentar o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação, deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 120 cento e vinte minutos, inseridos como anexos no sistema eletrônico ou no endereço eletrônico informado pelo pregoeiro.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site https:comprasbr. com. br, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 03três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor estimado total r ****, 80 sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos.