Licitações de Materiais Eletricos Belo Horizonte

O critério de julgamento será o de menor preço global equalizado.

Para fins de verificação das condições habilitatórias, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados nesta cláusula. Para fins de comprovação da regularidade habilitatória, o pregoeiro poderá consultar os sítios eletrônicos para acesso às certidões exigidas.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação e/ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportarse de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e, comprovados os fatos, será impedido de licitar e contratar com a cemig, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 dois anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, bem como das regras descritas, sujeitará o proponente às sanções previstas neste edital e na legislação pertinente.

O prazo máximo para entrega dos materiais é de 10 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho ou autorização de fornecimento. O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ocorrer de forma integral, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados do recebimento, pela contratada, da nota de empenho ou autorização de fornecimento, acompanhados da respectiva nota fiscal e demais documentos aplicáveis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo e integral dos bens, através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG). O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de 30 trinta dias corridos, contados a parr da data do recebimento definivo e integral dos bens.

A garantia legal do Código de Defesa do Consumidor é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados a partir do recebimento definitivo. O edital menciona que garantia legal estabelecida pelo código de defesa do consumidor cdc de 30 trinta dias para produtos não duráveis e 90 noventa para produtos duráveis, contado a parr do primeiro dia úl subsequente à data do recebimento definivo do objeto pela comissão permanente de avaliação e recebimento de material cparm do colégio tiradentes da polícia militar unidade argenno madeira, sem prejuízo de outra garana complementar.

O critério de julgamento é o de menor preço. O edital especifica que o critério de julgamento será o de menor preço, nos termos da lei federal **** de 10 de junho de 2021 e regulamentação estadual vigente.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão para fornecimento de bens compatíveis com o objeto, mediante apresentação de atestado de capacidade técnica. O edital detalha que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica: [. . . ] Habilitação fiscal, social e trabalhista: [. . . ].

As sanções administrativas estão previstas no edital, incluindo advertência, multa, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade. O edital informa que a licitanteadjudicatária que cometer qualquer das infrações previstas na lei no **** ficará sujeita às sanções administravas nela estabelecidas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, observadas, de forma complementar, as disposições da legislação estadual aplicável.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame. O edital afirma que ão haverá apresentação de amostras no presente certame.

O edital não especifica um prazo para impugnação. No entanto, o prazo para interpor recurso contra a anulação ou revogação do procedimento é de 3 dias úteis. O edital menciona que caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a parr da data da anulação ou revogação da contratação direta.

O valor estimado total é de R$ ****,36. O edital declara que os valores esmados, conforme levantamento constante nos docs. sei no **** e no ****, bem como a respecva indicação de disponibilidade orçamentária, totalizam o montante de r ****, 36 valor estimado total dezoito mil novecentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos.