O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, com modalidade pregão e critério de julgamento de menor preço por item. O objeto da licitação é a aquisição de um conjunto diversificado de equipamentos essenciais para o desenvolvimento e fiscalização de empreendimentos econômicos solidários de agricultores familiares. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A data de abertura da sessão é 22/05/2026, às 09h15min. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura, pelo e-mail ***@***. *. * prazo de entrega dos materiais é de até 60 dias após a ordem de entrega. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do documento fiscal. Não haverá exigência de garantia de execução contratual.
Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 60 sessenta dias, de acordo com as ordens de entrega expedida pela empresa assistência técnica e extensão rural do acre, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, desde que justificada e aceite pelo órgão, com antecedência de 48h, caso contrário, prevista as penalidades descritas neste termo de referência.
O pagamento dos materiais efetivamente fornecidos será efetuado à empresa contratada no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento do documento fiscal, compreendido nesse período a fase de ateste deste o qual conterá o endereço, o cnpj, os números do banco, da agência e da conta corrente da empresa contratada, o número da nota de empenho e a descrição clara do objeto em moeda corrente nacional, de acordo com as condições constantes na proposta da empresa contratada e aceita pela administração contratante.
Não será exigida a prestação de garantia na contratação.
O julgamento das propostas de preços dar-se-á conforme critério de julgamento estabelecido no preâmbulo deste edital, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital e seus anexos.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme o disposto na instrução normativa seges/mp no 03, de 26 de abril de 2018.
As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da lei n. º 14. 133/2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A critério da autoridade competente, não será exigida a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, no email: ***@***. *. *, ou excepcionalmente ou por escrito e entregue sob protocolo da secretaria adjunta de compras, licitações e contratos selic, localizada na estrada do aviário, 927 bairro aviário rio branco/acre cep ****, de segunda à sexta feira, no horário de 7h às 14h, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
R$ XXX. XXX. XXX,XX
